Olavo Machado Junior
Minas Gerais parece não ter importância para o Presidente Temer – ou, então, seus assessores mais chegados não lhe passam as informações corretas. Minas Gerais tem a segunda maior população do país, o segundo maior colégio eleitoral e a segunda maior bancada de deputados no Congresso Nacional. E, ao longo dos séculos, décadas e anos, sempre ofereceu inquestionável e efetiva contribuição ao país.
Mas nada disso parece ter valor para o Presidente. Não há um único mineiro em seu numeroso Ministério e, sequer, em cargos relevantes dos demais escalões. Mais de um ano após sua posse, não veio uma única vez a Minas Gerais, embora as manchetes dos veículos de comunicação anunciem com grande frequência sua presença em estados e municípios ao norte e sul, leste e oeste do país.
Nos últimos dias, esses mesmos veículos de comunicação estão repletos de notícias que reafirmam o descaso do governo federal com Minas Gerais e os mineiros. Os exemplos são numerosos: depois de décadas de espera, anuncia-se para breve a inauguração de um trecho das obras de duplicação da BR-381 de apenas dois quilômetros. Isso mesmo: dois quilômetros, o que é insignificante para uma rodovia de mais de 300 quilômetros e que há longos anos vem matando pessoas, encarecendo a logística de transporte do nosso país e corroendo a competitividade de empresas mineiras e brasileiras.
As manchetes também anunciam entrevistas de assessores do Presidente informando a decisão de retomar a privatização de aeroportos em todo o país, incluindo dois de Minas – Pampulha e Carlos Prates. No dia anterior a esse noticiário, Michel Temer foi a São Paulo, aonde vai todo fim de semana, reuniu-se com o prefeito da capital e prometeu-lhe generoso naco do aeroporto Campo de Marte para ser transformado em um belo parque para os paulistanos. Por que não foi oferecido o mesmo tratamento para os mineiros, para Minas Gerais e para os belo-horizontinos? Também gostamos de parques e jardins, Senhor Presidente!
E as usinas da Cemig? Pouco mais de quatro anos atrás, o governo federal obrigou as empresas do setor elétrico a aceitarem a antecipação do vencimento de suas concessões e a renovação delas com condições desfavoráveis, sob pena de perdê-las. Foi, sem dúvida, uma violência contra empresas resguardadas por contratos juridicamente perfeitos e em plena vigência. Algumas reagiram, e a Cemig, modelo no Brasil e no mundo, faz parte desse grupo: recusou-se a antecipar a renovação das hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, cujos contratos só venceriam muito tempo depois. Ademais, os contratos originais previam renovação automática e garantida por mais 20 anos.
Em vão, a Cemig tentou negociar. Foi à justiça, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), obteve liminares e seguiu operando as três usinas. No entanto, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu, recusando-se, mais uma vez, a negociar conforme proposta dos tribunais. Recentemente, valendo-se de argumentos considerados descabidos, o governo federal conseguiu derrubar as liminares. Neste momento, enquanto a empresa aguarda pelo julgamento do mérito da ação que impetrou no Supremo, Minas Gerais e os mineiros temem as consequências de uma eventual retomada das três hidrelétricas pelo Planalto, que já anunciou licitações para daqui a alguns dias, em setembro.
São inaceitáveis as razões apresentadas para insistir na retomada das usinas: o governo alega que precisa licitá-las (vender suas concessões) para arrecadar recursos e reduzir o déficit público. Ora, todos sabemos que não é missão do setor elétrico gerar receitas para resolver problemas decorrentes da má gestão das finanças públicas. Ao setor elétrico compete gerar energia para sustentar o crescimento da economia brasileira, que passa hoje pela pior recessão de sua história. Minas e os mineiros repudiam a intransigência do governo federal ao insistir na retomada das usinas, cujas concessões, do ponto de vista legal, pertencem à Cemig.
E o “encontro de contas” entre Minas e a União? O governo federal cobra do governo estadual uma astronômica dívida, mas recusa-se a repassar ao estado os recursos a que tem direito em razão da famosa Lei Kandir, que regulamenta exportações de commodities, especialmente minérios. Minas Gerais cobra o que lhe é de direito – e o “encontro de contas” é fundamental para aliviar a situação fiscal do estado, restituindo-lhe condições para investir em setores essenciais para os mineiros – saúde, educação, infraestrutura e segurança.
As perdas do estado com a desoneração do ICMS de exportações de commodities e produtos semielaborados, impostas por esta legislação, em vigor desde 1996, são superiores a R$ 135 bilhões. Minas Gerais deixou de arrecadar, mas nunca recebeu a compensação prevista na lei. De outro lado, os débitos estaduais com o governo federal somam R$ 88 bilhões, o que resulta em um saldo positivo para Minas Gerais da ordem de R$ 47 bilhões. O próprio STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, já apontou a necessidade de ressarcimento pela União das perdas impostas aos cofres estaduais. Esta é uma luta de Minas, do seu setor produtivo, de sua indústria e de sua gente.
A bancada mineira no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – está atenta aos interesses do estado e saberá defendê-los. O Presidente da República, que precisa ser sempre o presidente de todos os brasileiros e de todos os estados, também saberá, esperamos, atender a todos com isonomia. Essa é a posição de Minas e dos mineiros!
OLAVO MACHADO JUNIOR é presidente do Sitema FIEMG
