Mensagens com prazos curtos, tom de urgência, promessa de desconto ou ameaça de suspensão são fortes indícios de golpe. A Receita Federal não envia cobranças por WhatsApp, SMS ou e-mail, nem exige ação imediata por meio de links. Pendências reais devem ser consultadas exclusivamente pelos canais oficiais, como o e-CAC, acessado diretamente no site que termina em “.gov.br”. Qualquer endereço diferente disso é suspeito.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão entre os principais alvos. Golpistas enviam falsas notificações de cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS ou boletos com taxas inexistentes. É importante reforçar que débitos não geram cancelamento automático e que a emissão do DAS deve ser feita apenas pelos canais oficiais do Governo Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento deve ter como beneficiária a Receita Federal do Brasil.
Em caso de dúvida, o empreendedor pode procurar a Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua Dr. Edmar Cunha, 260, Vila Santa Terezinha, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, ou pelo WhatsApp (34) 99900-3357.
Se houver suspeita ou confirmação de golpe, a orientação é não realizar pagamentos, não fornecer dados pessoais, mas registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon para receber orientações sobre as medidas cabíveis.
