Mais de 800 audiências trabalhistas e 16 leilões estão previstos para serem realizados em Belo Horizonte, a partir desta segunda-feira (17) até sexta (21), durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Tais ações visam garantir, além do maior número de acordos em processos na fase de execução, a efetividade do pagamento de dívidas trabalhistas quando, apesar da condenação, ainda não foi cumprida a decisão judicial.
As audiências vão ocorrer nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º Graus, localizados na avenida do Contorno, 4631, 16º e 11º andares, respectivamente, bairro Funcionários e na Secretaria de Execuções, na avenida Augusto de Lima, 1234, 18º andar, bairro Barro Preto. O mutirão também se estende a todas as varas do trabalho do interior de Minas Gerais.
Enquanto nas audiências será incentivada a conciliação entre as partes, nos leilões, que têm 275 veículos relacionados e os mais diversos bens para serem arrematados (incluindo imóveis e máquinas pesados), o dinheiro arrecadado será destinado à quitação de débitos.
Com a participação dos 24 TRTs do país, a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), este ano tem como slogan “Sempre há uma saída” e é uma oportunidade para a Justiça do Trabalho, além de reduzir seu acervo de processos, também beneficiar milhares de credores.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. Segundo ele, o sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. “Efetivar a execução significa combater promessas vazias”.
Em 2017, a quitação de débitos trabalhistas atingiu montante expressivo. “Foram mais de R$ 819 milhões arrecadados, sendo mais de R$ 432 milhões decorrentes de 54.064 acordos homologados, R$ 118,4 milhões de 1.531 leilões realizados e R$ 267,6 milhões de 34.331 bloqueios efetivados.
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