banner – Pref. Araxá – Uma nova cidade pra você
  • Curiosidades
  • Espaço Cultural
  • Espaço cidadão
  • Esportes
  • Lazer e entretenimento
  • Turismo
  • Responsabilidade Social
9 de novembro de 2026
Jornal Exempplar
banner – Pref. Araxá – Uma nova cidade pra você
  • Início
  • Nossa história
  • Colunas
    • Acolhimento por Tanya Mader
    • Agro Negócios
    • Aqui, ali e em qualquer lugar
    • ARA SÔ
    • Câmaras Municipais
    • Comentários sem Fronteiras
    • Conselheiro Musical
    • Crianças Hiper Ativas
    • Dicas de Gastronomia
    • Eduardo Montandon 70 anos de histórias
    • Educação
    • Empreendedorismo
    • Espaço da Poesia
    • Lazer e entretenimento
    • MASSAGEM EM COLUNA – JAYME SIQUEIRA
    • Meu amigo SOGNIMOD
    • Meus livros
    • Gente Exempplar
    • O fato e a foto – Saudades que o tempo guardou
    • Opinião
    • Prefeituras
    • Registros sociais
    • Sindijori
    • Vida Viajante
    • XEQUE – MATE por Adriano Pena
  • FLASH GUIA
  • Edições Impressas
  • Vídeo
  • Fale conosco
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Nossa história
  • Colunas
    • Acolhimento por Tanya Mader
    • Agro Negócios
    • Aqui, ali e em qualquer lugar
    • ARA SÔ
    • Câmaras Municipais
    • Comentários sem Fronteiras
    • Conselheiro Musical
    • Crianças Hiper Ativas
    • Dicas de Gastronomia
    • Eduardo Montandon 70 anos de histórias
    • Educação
    • Empreendedorismo
    • Espaço da Poesia
    • Lazer e entretenimento
    • MASSAGEM EM COLUNA – JAYME SIQUEIRA
    • Meu amigo SOGNIMOD
    • Meus livros
    • Gente Exempplar
    • O fato e a foto – Saudades que o tempo guardou
    • Opinião
    • Prefeituras
    • Registros sociais
    • Sindijori
    • Vida Viajante
    • XEQUE – MATE por Adriano Pena
  • FLASH GUIA
  • Edições Impressas
  • Vídeo
  • Fale conosco
Sem resultados
Ver todos os resultados
Jornal Exempplar
Sem resultados
Ver todos os resultados
Home Espaço Empresarial

Comunicado da ACIA

Domingos Antunes Guimarães por Domingos Antunes Guimarães
28 de abril de 2020
em Espaço Empresarial
0
Comunicado da ACIA

A ACIA, a respeito do que foi deliberado pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19/Araxá, em reunião realizada no dia 24.04.2020, e tornado público no dia 27.04.2020, tem a dizer que:
I – É bem-vinda a iniciativa da municipalidade no sentido de promover a flexibilização das regras de isolamento social, permitindo o funcionamento, ainda que parcial, das atividades empresariais, o que poderá contribuir sobremaneira na manutenção dos empregos e da renda do trabalhador, além de permitir um giro econômico mínimo;
II – Também as medidas de profilaxia e prevenção determinadas como condicionantes à abertura dos negócios estão em sintonia com as diretrizes já adotadas por esta Associação;
III – Entretanto, a ACIA não pode compactuar com a terceirização à classe empresária de eventual responsabilidade jurídica, caso o sistema de saúde entre em colapso, já que a difusão da enfermidade está para além do domínio humano. Condicionar a abertura dos negócios a uma assunção prévia de responsabilidade jurídica é subverter a ordem constitucional ainda em vigor no Brasil;
IV – Toda e qualquer morte é lamentável, além de ser uma tragédia na vida de familiares e amigos. Mas a ACIA mantém firme seu entendimento de que cabe às lideranças políticas da cidade fazer convergir os direitos fundamentais do cidadão (como trabalhar) com a proteção à saúde das pessoas, e não terceirizar responsabilidades por eventual colapso do sistema de saúde que, aliás, é dever do Estado e direito do Cidadão;
V – Tomado tudo isso em consideração, a ACIA recomenda a seus associados que, caso queiram retomar seus negócios, além de obedecer estritamente às regras de profilaxia e prevenção determinadas, só firmem o Termo de Responsabilidade com a supressão dos seguintes parágrafos:
a) “A pessoa jurídica acima qualificada, pelos representantes legais, sociais e administradores, declara para todos os fins de direito que está ciente dos riscos e perigos que envolvem a abertura do estabelecimento, especialmente no que respeita às pessoas dos funcionários e consumidores; da emissão de alerta internacional pela Organização Mundial da Saúde do COVID-19 enquanto pandemia; e da insuficiência de leitos (em hospitais públicos e particulares) para tratamento de todos os casos de inflamação respiratória aguda”.
b) “A pessoa jurídica acima qualificada, pelos representantes legais, sócios e administradores, está ciente que poderá ser responsabilizada no âmbito civil (CC, art. 187 e 927, parágrafo único), consumerista (CDC, art. 8º, art. 12 e art. 14), criminal (CP, art. 268), trabalhista (223-F, da CLT) e administrativo (Decreto Federal 2.181/97) pelo eventual contágio; desenvolvimento ou agravamento de patologia; e óbito (ou causa concorrente ou provável de óbito) de funcionários e consumidores que atuem o frequentem as respectivas instalações, cabendo-lhe auxílio financeiro no tratamento e eventuais indenizações”.
c) “Os sócios, representantes legais e administradores da pessoa jurídica, responderão conjuntamente com a pessoa jurídica anuente (CDC, art. 28, §5º), cabendo-lhes o ônus de comprovar que não deram causa ou não contribuíram, de qualquer forma, para evento lesivo contra a vítima e respectivos familiares”.
VI – A ACIA permanece à disposição de seus associados para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes sobre esse tema.

Araxá, 28 de abril de 2020.
Emílio Ludovico Neumann
Presidente
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo 3669-1331.

Enviado por Acia Araxá
Avenida Getúlio Vargas, 365 – Centro – Araxá, MG, Brasil.
Se deseja não receber mais mensagens como esta, clique aqui.

Próximo post
Fecomércio em Conexão e Facebook promovem lives nas próximas semanas

Fecomércio em Conexão e Facebook promovem lives nas próximas semanas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Pesquisar

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Tendências
  • Comentados
  • Recentes
4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA

4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA

8 de novembro de 2026
Pescoço de smartphone: uso excessivo do celular pode sobrecarregar a coluna e antecipar dores

Pescoço de smartphone: uso excessivo do celular pode sobrecarregar a coluna e antecipar dores

8 de novembro de 2026
VIVEM EM NÓS! * DE ANTONIO TROTTA

VIVEM EM NÓS! * DE ANTONIO TROTTA

8 de novembro de 2026
Hapvida inaugura no Recife o novo hospital de alta complexidade Ariano Suassuna

Hapvida inaugura no Recife o novo hospital de alta complexidade Ariano Suassuna

24 de junho de 2025
Embaixador Fernando Navarro é nomeado Vice-presidente da Justiça Arbitral Nacional e Internacional

Embaixador Fernando Navarro é nomeado Vice-presidente da Justiça Arbitral Nacional e Internacional

15 de agosto de 2017
Vontade de comer terra, tijolo, papel? Entenda o transtorno alimentar que leva pessoas a este comportamento

Vontade de comer terra, tijolo, papel? Entenda o transtorno alimentar que leva pessoas a este comportamento

3 de maio de 2023
4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA

4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA

13
VIVEM EM NÓS! * DE ANTONIO TROTTA

VIVEM EM NÓS! * DE ANTONIO TROTTA

25
Maricell Hussein participa de concurso de queijos artesanais em Santa Catarina

Maricell Hussein participa de concurso de queijos artesanais em Santa Catarina

9 de novembro de 2026
CEO da Hapvida aposta em dados e tecnologia para antecipar riscos e ampliar a prevenção em saúde

CEO da Hapvida aposta em dados e tecnologia para antecipar riscos e ampliar a prevenção em saúde

9 de novembro de 2026
Hapvida integra pelo segundo ano seguido o IDIVERSA B3, índice de diversidade da bolsa

Hapvida integra pelo segundo ano seguido o IDIVERSA B3, índice de diversidade da bolsa

9 de novembro de 2026
Já sabe onde se hospedar para curtir o Poços é Jazz Festival?

Já sabe onde se hospedar para curtir o Poços é Jazz Festival?

9 de novembro de 2026
Pescoço de smartphone: uso excessivo do celular pode sobrecarregar a coluna e antecipar dores

Pescoço de smartphone: uso excessivo do celular pode sobrecarregar a coluna e antecipar dores

8 de novembro de 2026
VAGAS SINE 03/09/26 – TOTAL DE VAGAS OFERTADAS = 417

VAGAS SINE 06/11/26 – TOTAL DE VAGAS OFERTADAS = 412

8 de novembro de 2026

Comentários

  • Beto Silva em 4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA
  • André Esper em 4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA
  • Glória Fontoura de Siqueira em 4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA
  • Antonio Trotta em 4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA
  • EIDI DA SILVA em 4ª BIENAL LITERÁRIA DE TAUBATÉ REÚNE 120 EXPOSITORES E CELEBRA A FORÇA DA LITERATURA BRASILEIRA

Posts recentes

Maricell Hussein participa de concurso de queijos artesanais em Santa Catarina

Maricell Hussein participa de concurso de queijos artesanais em Santa Catarina

9 de novembro de 2026
CEO da Hapvida aposta em dados e tecnologia para antecipar riscos e ampliar a prevenção em saúde

CEO da Hapvida aposta em dados e tecnologia para antecipar riscos e ampliar a prevenção em saúde

9 de novembro de 2026
Hapvida integra pelo segundo ano seguido o IDIVERSA B3, índice de diversidade da bolsa

Hapvida integra pelo segundo ano seguido o IDIVERSA B3, índice de diversidade da bolsa

9 de novembro de 2026
novembro 2026
D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  
« out    

Facebook

  • FLASH GUIA
  • Nossa história
  • Fale conosco

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Nossa história
  • Colunas
    • Acolhimento por Tanya Mader
    • Agro Negócios
    • Aqui, ali e em qualquer lugar
    • ARA SÔ
    • Câmaras Municipais
    • Comentários sem Fronteiras
    • Conselheiro Musical
    • Crianças Hiper Ativas
    • Dicas de Gastronomia
    • Eduardo Montandon 70 anos de histórias
    • Educação
    • Empreendedorismo
    • Espaço da Poesia
    • Lazer e entretenimento
    • MASSAGEM EM COLUNA – JAYME SIQUEIRA
    • Meu amigo SOGNIMOD
    • Meus livros
    • Gente Exempplar
    • O fato e a foto – Saudades que o tempo guardou
    • Opinião
    • Prefeituras
    • Registros sociais
    • Sindijori
    • Vida Viajante
    • XEQUE – MATE por Adriano Pena
  • FLASH GUIA
  • Edições Impressas
  • Vídeo
  • Fale conosco