Projetos de interesse do servidor público de Araxá estiveram em pauta na audiência pública promovida nesta quarta-feira (26). O evento foi realizado pela Comissão da Câmara Municipal que analisa a tramitação desses projetos no Legislativo araxaense. Por conta da reforma do telhado no plenário Guilherme Gotelip Neto, a audiência pública teve que ser realizada no auditório da Prefeitura de Araxá repleto de servidores interessados pelo tema. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, e membros da diretoria, Marlene Apolinário, Juliana Guaraldo, Vanilda Gonçalves, Terezinha Carvalho, Dr José Oswaldo da Silveira, Cristiane Andrade, Maria Ivanete, Paulo Soares e Carlos Alberto prestigiaram a audiência pública.
Os projetos são o Plano de Cargos e Salários do Servidor Público (n° 06/2023) e o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação (n° 07/2023) que tramitam pelas comissões da Câmara desde o último dia 28 de fevereiro, data marcada pelo envio desses projetos do Executivo para o Legislativo.
Essa tramitação está sendo acompanhada por uma comissão especial de análise dos projetos. Segundo o presidente da comissão, vereador Jairinho Borges, a audiência pública foi um momento de esclarecimento. “Quero deixar claro algumas insatisfações de algumas pessoas que queriam falar e não podíamos dar a palavra porque o regimento interno nos obriga a fazer audiência para encaminhar as sugestões e informar o cronograma das reuniões e de apresentação de sugestões e emendas tanto dos funcionários do sindicato ou individual e de vereadores. As três comissões designadas pelo presidente Bosco Júnior poderão apresentar emendas aos projetos. Acredito eu que estamos caminhando bem. A pressa nesse caso é inimiga. Temos que ter cautela”, comenta o vereador.
Durante audiência, a Prefeitura de Araxá foi representada pelo procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, pela secretária de Educação, Zulma Moreira, e pelo assessor de Recursos Humanos e Administração, Juliano Oliveira. Para Jonathan, a Prefeitura está atenta e realiza estudos no intuito de conceder ao servidor tudo que for possível dentro da lei e assim proporcionar a justiça salarial. “O intuito é de trazer a eles toda uma oportunidade de vencimentos justos e iguais para as categorias que hoje compõe todo o quadro da Prefeitura. Nós sabemos da importância dos servidores públicos. Sem os servidores a prefeitura não funciona e não é atendida, portanto eles têm que ser valorizados e são eles que movem a máquina. As políticas municipais voltadas ao servidor têm sido bastante implementadas pelo prefeito Robson Magela”, diz o procurador-geral.
“O prefeito tem nos dado essa liberdade para trabalhar em cima dessa legislação com o aumento do vale-alimentação e auxílios financeiros, além do plano de saúde que estamos finalizando. Fizemos a revisão do estatuto dos servidores e culminamos agora com a apresentação desse plano de cargos e salários do quadro geral e da Educação. Lembrando que temos que respeitar os limites constitucionais de gasto com pessoal para não extrapolarem eles e infringirmos o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. De fato, estamos buscando o melhor para o servidor”, acrescenta Jonathan.
Na audiência, divergências entre os servidores foram comentadas. Segundo o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o sindicato faz um trabalho responsável para contribuir com o entendimento claro dos servidores. “Temos a responsabilidade de buscar o que o servidor quer, mas de entender também o que a prefeitura pode fazer. Na verdade, o Plano da Educação já está quase 100% acertado e vai ser mais fácil resolver porque existe uma lei, a 5.664, que é o Plano de Carreira da Educação para a Educação poder ter os seus reajustes e sua progressão na carreira. Enquanto ao quadro geral, ele precisa primeiro adequar a lei 2.360 para depois ter de fato um plano de carreira e salário porque agora é uma adequação salarial de distorções diversas que existem na prefeitura por mais de 30 anos. Feito isso, podemos tratar de maneira diferente”.
Hely lembra que o sindicato vai realizar uma assembleia na próxima quarta-feira (3), um dia depois de vencer o prazo de apresentação de emendas e sugestões por parte dos vereadores. “A nossa assembleia será na Acia às 18h com os servidores para tentar enxugar aquilo que possamos apresentar de forma coerente e séria. A Câmara de Vereadores tem que ter responsabilidade através de suas comissões permanentes para apresentar as emendas, votar o projeto com as emendas e o prefeito sancionar. É todo o conteúdo proposto em assembleia que vamos apresentar posteriormente para a Câmara Municipal”, finaliza Hely.
Ascom Sinplalto
