Se for aprovada, proposta garante economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos

Minas Gerais vive uma grave situação de desajuste das contas públicas. As despesas aumentam de forma acelerada e muito acima do ritmo de crescimento das receitas, tornando insustentável o equilíbrio fiscal e, como consequência, o adequado provimento de serviços públicos à população. O principal motivo desse desarranjo é o gasto com pessoal, tanto ativos como aposentados e pensionistas. Para corrigir distorções que podem interromper esse círculo vicioso, a FIEMG apoia a reforma da previdência enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e pede a mobilização dos deputados em torno deste projeto.

É por causa desse desajuste que, há cinco anos, os servidores do governo do Estado recebem os salários parcelados ou atrasados e fornecedores acumulam créditos bilionários a receber. A dívida acumulada do governo mineiro já soma R$ 130 bilhões – duas vezes a atual receita corrente líquida -, inviabilizando por completo a capacidade de realizar investimentos demandados pela sociedade.

Os números das despesas com pessoal explicam o desajuste das contas públicas de Minas Gerais. Em 2019, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 64 bilhões. No mesmo ano, a despesa bruta com pessoal (ativos e inativos) alcançou R$ 52 bilhões, ou seja, 81% do total. Isso significa dizer que sobram somente 19% de toda a arrecadação do Estado para fazer investimentos em saúde, educação, segurança e em infraestrutura.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o governo de Minas Gerais conta com 473.764 servidores civis. Deste total, 39% são ativos e 61%, aposentados e pensionistas. Essa desproporcionalidade tem acarretado em um desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS). Em 2002, havia 1,6 servidor ativo para cada aposentado e pensionista. Atualmente, essa relação caiu para 0,6. Como resultado, o déficit da previdência estadual vem crescendo exponencialmente, saltando de R$ 5,8 bilhões em 2013 para R$ 12,5 bilhões em 2019, somando R$ 85,5 bilhões neste período.

Em função disso, a tendência é de continuidade do crescimento do déficit previdenciário em Minas Gerais, tendo em vista a mudança acelerada na estrutura etária dos servidores e o aumento da expectativa de vida da população em geral.

“Esta situação exige uma reforma urgente da previdência estadual, a exemplo do que fizeram 20, entre os 27, estados brasileiros. Caso contrário, o rombo da previdência continuará canalizando recursos que deveriam ser destinados para áreas essenciais ao desenvolvimento econômico do estado e à promoção do bem-estar da população mineira”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

A reforma previdenciária é, também, uma das exigências do governo federal para a manutenção dos repasses de recursos voluntários da União, que são aqueles enviados por convênios, e para a adesão do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal.

Reforma da previdência mineira – O governador Romeu Zema encaminhou no fim de junho à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de reforma da previdência dos servidores civis estaduais mineiros
inseridos no RPPS.

O governo espera economizar R$ 32,6 bilhões em 10 anos, assegurando não só o pagamento dos salários, como também mais recursos para investir em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – buscando garantir a capacidade de pagar fornecedores de produtos e serviços essenciais, como medicamentos, merenda escolar, armamento policial. A não aprovação da reforma poderá acarretar crescimento insustentável da dívida pública, com consequências dramáticas para a população, principalmente os mais pobres, que são mais dependentes de serviços
públicos.

O modelo enviado à ALMG apresenta alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 6 mil terão alíquotas inferiores a 14%, que chegam a até 13,67% sobre o total da remuneração, dependendo dos vencimentos. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores de um total de 184 mil. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. Dessa forma, quem ganha menos contribui menos.

Flávio Roscoe entende que os deputados estaduais mineiros têm a chance de fazer história. “O futuro do estado e a capacidade de retomarmos os trilhos de crescimento econômico e fazer dele instrumento efetivo de inclusão e transformação, com geração de emprego e bem-estar social, estão nas mãos dos nossos parlamentares, em quem confiamos. A aprovação da reforma da previdência enviada pelo Executivo é fundamental”, acredita.

A FIEMG acredita no trabalho que vem sendo desenvolvido pela ALMG e pelos parlamentares mineiros e entende que a aprovação desta proposta é a oportunidade de colocarmos Minas Gerais no caminho certo para se tornar um estado cada vez mais competitivo e produtivo.