Durante Reunião Ordinária, Comissão Especial comunicou mudança na data de votação da LDO
A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá ocorreu excepcionalmente, nesta semana, em uma quarta-feira (05), devido ao falecimento do ex-presidente da Casa Legislativa, José Cincinato de Ávila.
O falecimento do ex-vereador foi lamentado pelos colegas parlamentares. Eles lembraram o currículo de José Cincinato, que também era empresário e uma das principais lideranças política de Araxá. Foi vereador por cinco mandatos, de 1989-1992, 1993-1996, 1997-2000, 2001-2004 e em seu último mandato, de 2005-2008, foi eleito com 1322 votos, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Atualmente estava filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Votação da LDO
O Presidente da Comissão Especial para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Vereador Hudson Fiuza (PSL), solicitou a transferência da Reunião Extraordinária para votação da LDO para sexta-feira (07) às 14h, pedido que foi acatado pelos demais parlamentares.
Verba para o SOS
Foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei 069/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS) concedendo subvenção social no valor de R$ 116 919 para fins de custeio e manutenção. Os vereadores reforçaram durante a discussão do projeto a importância da destinação de recursos para as entidades de Araxá e ressaltaram o histórico dos serviços prestados pelo SOS e a necessidade do apoio para a manutenção das atividades da instituição.
Tribuna
Usaram a tribuna os Vereadores: Edinho Souza (PTB), José Valdez da Silva (Ceará – PMB), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB) e Hudson Fiuza (PSL).
Edinho Souza
O Vereador Edinho Souza foi o primeiro a usar a tribuna. Ele comentou a reinauguração do Hospital Casa do Caminho, elogiando o trabalho da entidade em parceria com a Prefeitura e destacando a importância do Hospital para Araxá. O Parlamentar também comentou sua participação na inauguração da nova sede administrativa do Araxá Esporte Clube, que correu na última sexta- feira (30).
Moção de Pesar – Aos familiares do ex-vereador José Cincinato de Ávila, que faleceu no dia 04 de julho de 2017.
Moção de Congratulações – Ao novo Presidente do Rotary Club Araxá Sul, Jaime Goulart de Melo.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará voltou a questionar a falta de resposta de suas indicações por parte do executivo. A situação do Aterro Sanitário foi lembrada. Segundo o vereador, a situação do local está causando graves problemas às pessoas que ali trabalham. Ceará ressaltou que uma gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos está prevista em diferentes leis estaduais e federais e devem ser aplicadas no município.
Indicação – Ao Deputado Estadual Bosco, intermediar junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no sentido de restabelecer, com urgência, o sistema de fornecimento de insumos para o tratamento de Diabetes Melitus. (Apresentada em nome do Vereador Fabiano Santos Cunha)
Indicação – Revitalização do campo do Bairro Boa Vista, que está abandonado.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios iniciou seu uso da tribuna falando sobre o índice de suicídios no município e a necessidade de políticas públicas para combater esse problema. Em um períodos de seis anos e meio, 67 casos ocorreram em Araxá, número superior ao de homicídios. Visando minimizar este problema de saúde pública, o Vereador apresentou Projeto de Lei definindo o Dia 10 de setembro como o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao suicídio.
Indicação – Realização de um Fórum Comunitário para apresentar o trabalho do Conselho Tutelar de Araxá e debater a criação de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Indicação – Que seja realizada capacitação dos professores da rede municipal para que possam ministrar aulas de xadrez e estender as aulas de xadrez aos alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Indicação – Que seja criando no calendário esportivo da cidade, um Circuito Municipal de Xadrez, aberto à toda comunidade.
Moção de Congratulações – Ao coordenador da 9ª Copa Rio Branco de Futsal Infantil, Ernane Montandon, pelo sucesso na realização do evento.
Moção de Congratulações – A atleta Roseane Cândido dos Santos, que ficou em 1º lugar no Campeonato Mineiro de Fisiculturismo e vão representar Araxá à nível nacional
Robson Magela
O Vereador Robson Magela falou sobre o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Empresários da construção civil estão reclamando da demora para liberação da documentação por parte do Instituto. O parlamentar lembrou que estes empresários pagam impostos e geram inúmeros empregos para Araxá e merecem ser respeitados. Robson também pediu atenção da prefeitura em relação a Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA) que precisa ser priorizada, pois passa por necessidades.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a reforma da quadra esportiva localizada na rua Maria Luiza de Jesus, no bairro Francisco Duarte.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a pavimentação asfáltica da rua José Roque de Oliveira, no bairro Vila Silvéria, instale a drenagem pluvial, meio-fio e sarjeta no local, construa as calçadas e implante a iluminação de LED nesta via pública.
Indicação – Que a Copasa providencie a devida coleta de esgoto das residências localizadas na rua José Roque de Oliveira, no bairro Vila Silvéria.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale redutores de velocidade na altura do nº 537 da rua Osvaldo Álvaro da Silva e na altura do nº 56 da Rua José Borges, sendo ambas as vias localizadas no bairro Vila Estância.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a revitalização da Praça das Mangueiras, localizada no setor Leste da cidade, e instale um redutor de velocidade na rua Terêncio Pereira, na altura desta mesma praça.
Indicação – Que a Polícia Militar intensifique o policiamento ostensivo na Praça das Mangueiras, localizada no setor Leste de Araxá.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie o recapeamento asfáltico da Travessa Manoel Antônio da Silva, localizada no bairro Novo Santo Antônio.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale redutores de velocidade na Travessa Manoel Antônio da Silva, no bairro Novo Santo Antônio, e implante a devida sinalização de trânsito no local.
Moção de Pesar – Aos familiares de Rufino Misael da Silva, pelo seu falecimento em 23 de junho de 2017.
Hudson Fiuza
O Vereador Hudson Fiuza comentou algumas demandas de Escolas Municipais que foram atendidas, através de parcerias com empresas: A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) disponibilizou para a Escola Municipal Rural José Bento um campo para recreação dos alunos; já a Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (CAIC), recebeu colchonetes doados pelo Grupo Zema para o atendimento dos alunos de tempo integral.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de criação de uma Central de Agendamento de Consultas na rede Pública Municipal de Saúde para as Unis e PSF’s.
Indicação – Que seja estudada a viabilidade de reforma e reabertura dos antigos Centros de Convivência do Bairro Santa Luzia e do Bairro Dona Beja.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de implantação nas ruas João Batista Fernandes, Claudio José de Faria, Wantuir Batista da Costa e Celidonio de Affonseca e Silva, no Bairro João Ribeiro, como medida de regulamentação do trânsito, o estacionamento somente de um lado da via pública, com a devida sinalização.
Indicação – Possibilidade de limpeza de uma área institucional localizada na Rua Ypy Barbosa em frente ao número 155 no Bairro Veredas da Cidade e que seja feito a sarjeta e meio fio na lateral da referida área institucional.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 078/2017- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Walter Alves Martins, a Rua “E” do Loteamento Residencial Dona Adélia II.
Projeto de Lei 069/2017- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS)
Ascom Câmara Municipal de Araxá
