• Curiosidades
  • Espaço Cultural
  • Espaço cidadão
  • Esportes
  • Lazer
  • Turismo
  • Responsabilidade Social

Logo

Navegação
  • Início
  • Nossa história
  • Colunas
    • Aqui, ali e em qualquer lugar
    • Comentários sem Fronteiras
    • Conselheiro Musical
    • Crianças Hiperativas
    • Dicas de Gastronomia
    • Gente Exempplar
    • Meu amigo SOGNIMOD
    • O fato e a foto
    • Registros sociais
    • Sindijori
    • Eduardo Montandon 70 anos de histórias
    • Câmaras Municipais
    • Opinião
    • Prefeituras
    • Espaço da Poesia
    • Meus livros
  • FLASH GUIA
  • Categorias
    • Curiosidades
    • Espaço Cultural
    • Espaço cidadão
    • Esportes
    • Lazer
    • Turismo
    • Exempplar Regional
    • Cidades
    • Política
    • Saúde
    • Tecnologia
    • Espaço Empresarial
  • Edições Impressas
  • Vídeo
  • Fale conosco

ACIA consegue na justiça isenção da Taxa de Incêndio para associados

em 19 de maio de 2021 | Nenhum comentário
Espaço Empresarial

“Na data de 26 de janeiro de 2021, a Associação Comercial, Industrial de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá – ACIA, informou aos seus Associados que em maio de 2019 impetrou o Mandado de Segurança n.º 5076957-81.2019.8.13.0024, em face do Chefe da Administração Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o qual tramita perante a 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, no qual se discute a legalidade e exigibilidade de pagamento da Taxa de Combate a Incêndios, instituída pela Lei Estadual 673/1975 e sua cobrança estabelecida pelo Governo Estadual pela Lei 14.938/03 com o objetivo de remunerar o serviço potencial de prevenção de incêndios do Corpo de Bombeiros.

Naquela ocasião foi informado que a Liminar pleiteada pela ACIA havia sido concedida e que por consequência, tal resultado (mesmo que parcial e provisório) acarretaria nos seguintes reflexos para os Associados:

1) Abstenção do Estado de cobrar a referida Taxa para o ano de 2021;
2) Abstenção do Estado em inscrever em dívida ativa, referente aos respectivos créditos tributários, o Associado que não efetuar o pagamento da referida Taxa;

Hoje trazemos aos Associados mais um resultado positivo desta Ação, o qual culminou na promulgação da Sentença em 17/05/2021, que por sua vez confirmou os efeitos da liminar anteriormente concedida e ao final concedeu a segurança pleiteada.

Neste ensejo, por força dos efeitos da Liminar mantida, todos os associados à ACIA, que encontram-se adimplentes para com suas obrigações Estatutárias e contributivas, NÃO precisarão efetuar o pagamento da mencionada Taxa de incêndio neste ano, e seguintes.

Cabe ainda destacar que a Ação foi distribuída em 31/05/2019, e neste interim, ultrapassada as fases recursais do processo e a Sentença não sendo reformada, após seu trânsito em julgado, vale frisar que aqueles Associados que efetuaram o pagamento da referida Taxa nos anos 2019 e 2020, poderão judicializar pedido de Restituição de Indébito dos valores pagos nos respectivos anos, em razão da dita cobrança ser indevida e ilegal.

Há ainda de se saber que, aqueles associados que se encontrarem inscritos em dívida ativa, em razão do não recolhimento da referida taxa, durante os anos de 2019 e 2020, poderão recorrer administrativamente perante o Órgão Estadual competente, reivindicando a baixa da referida inscrição. E caso seja necessário, poderão judicializar tal pedido. Em ambos os casos deverão os Associados interessados, apresentarem a referida Decisão, que estará disponível a todos, para consulta, na sede da ACIA.

Por fim, àqueles que ainda tiverem dúvidas sobre a questão, a ACIA se coloca à disposição para esclarecê-las, por meio dos seguintes contatos telefônicos: (34) 3669-1331 e (34) 9902-3667.

É a Acia mais uma vez atuando em prol de seus associados!

Compartilhar:

Descrição do autor

Nenhum comentário para “ACIA consegue na justiça isenção da Taxa de Incêndio para associados”

Comentar Cancelar

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *


*
*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Mantenha-se atualizado

RSS Inscrever Likes
ADQUIRA SEU LIVRO PELO E-MAIL agilizza2@gmail.com enviamos para qualquer lugar do BrasilCLIQUE AQUI PARA VERSÃO PDF DO JORNAL

ADQUIRA SEU LIVRO PELO E-MAIL agilizza2@gmail.com enviamos para qualquer lugar do Brasil

ADQUIRA SEU LIVRO PELO E-MAIL [email protected]
enviamos para qualquer lugar do Brasil

  • Populares
  • Recentes
  • Comentários
  • Araxaense chama atenção por um poema de saudade

    12 de fevereiro de 2017 - 107 comentários
  • Poemas de João Venancio Lopes classificados para livro antológico

    22 de outubro de 2018 - 58 comentários
  • Réquiem para Camarota

    22 de março de 2017 - 22 comentários
  • Pequeno poema para princesa Polyana

    6 de janeiro de 2020 - 20 comentários
  • Histórias sobre a musica casa do sol nascente

    26 de janeiro de 2017 - 19 comentários
  • Araxá Abre as Janelas da Mineiridade

    28 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • Centro Julio Dário tem 100 vagas gratuitas, em vários cursos, para pessoas a partir de 18 anos

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • PEDAÇOS DE MIM – Maria Alice Bártolo

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • Deninho está de volta ao campeonato brasileiro de jet ski

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • Trupe de Truões anuncia 24ª Mostra de Investigações Teatrais

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • Policia Militar de Araxá exemplo de atitude e cidadania

    Parabéns a Associação do Amor e a Polícia Militar de Araxá ...
    10 de junho de 2022 - Kenia Cristina
  • O dia mais belo

    Magnífico! Parabéns! Gosto imenso! Um abraço com amizade.
    9 de junho de 2022 - Ana Brito
  • Policia Militar de Araxá exemplo de atitude e cidadania

    Parabéns a todos os envolvidos ação do bem em prol aos assistidos...
    9 de junho de 2022 - Evaristo
  • Policia Militar de Araxá exemplo de atitude e cidadania

    O amor sempre vence ! É essa a nossa missão levar o maior remédio...
    9 de junho de 2022 - cacilda dias
  • Policia Militar de Araxá exemplo de atitude e cidadania

    Sempre uma grande oportunidade gratificante ajudar o próximo,...
    9 de junho de 2022 - Ademir Vicente Fagundes
  • Lembranças de Araxá – Domingos e Sérgio Lima

    Mais vídeos >

Vídeos

Publicidade

Posts Populares

  • Araxaense chama atenção por um poema de saudade

    12 de fevereiro de 2017 - 107 comentários
  • Poemas de João Venancio Lopes classificados para livro antológico

    22 de outubro de 2018 - 58 comentários
  • Réquiem para Camarota

    22 de março de 2017 - 22 comentários
junho 2022
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  
« maio    

Posts recentes

  • Araxá Abre as Janelas da Mineiridade

    28 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • Centro Julio Dário tem 100 vagas gratuitas, em vários cursos, para pessoas a partir de 18 anos

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário
  • PEDAÇOS DE MIM – Maria Alice Bártolo

    27 de junho de 2022 - Nenhum comentário

Facebook

  • FLASH GUIA
  • Nossa história
  • Fale conosco
CRIADO E DESENVOLVIDO POR INVENTO NOVO | TALENTOS E IDEIAS