A previsão é de que Araxá receba R$920.596,36 dos recursos distribuídos aos municípios através da Lei Paulo Gustavo. A Lei Complementar nº 195/2022 foi criada para incentivar a recuperação econômica e social do setor cultural que sofreu muito durante a pandemia. Seu nome homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo que faleceu em maio de 2022, vítima da covid-19.
Manifestações artísticas como: música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais podem participar da seleção pública. Estados e municípios têm até o dia 10 de julho para registrar os planos de ações que serão analisados pelo Ministério da Cultura que liberará o recurso para as propostas aprovadas.
A Lei condiciona a participação a projetos que promovam ações sociais. As propostas também devem ser acessíveis a pessoas com deficiência e ofertarem pelo menos 10% das vagas a pessoas indígenas e 20% a pessoas negras.
Ao todo 3,8 bilhões de reais serão distribuídos entre estados e municípios brasileiros. O estado de Minas Gerais receberá R$ 181.464.788,88. A verba provém, em sua maior parte, do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Para saber quanto cada município receberá consulte a tabela: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/municipios_d.pdf
Por Lara Beatriz Nobre
