A Secretaria Municipal de Ação Social está realizando plantões de mobilização para a Regularização Fundiária Urbana de Imóveis (Reurb) por meio do Programa Meu Lar. Os interessados devem comparecer aos Núcleos de Convivências, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou à sede da secretaria para realizar o cadastro.
Os atendimentos referem-se a imóveis de 10 bairros – Boa Vista, São Domingos, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida, Santa Maria, Abolição, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras) e Domingos Zema.
Para o cadastro é necessário apresentar o documento de posse do espaço em nome do beneficiário e documento atestando a existência do imóvel anterior à data de 22 de dezembro de 2016, além dos documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de endereço atualizado e Certidão de Nascimento. É necessário levar documentação que comprove o estado civil caso o interessado seja casado, divorciado ou esteja em união estável.
O Meu Lar busca garantir o direito à moradia da população que reside em terrenos informais localizados nas áreas urbanas por meio da Reurb e da titularização de seus ocupantes, promovendo a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social, por meio do Setor de Habitação, que acompanha todo o processo conduzido pela empresa Versaurb, contratada via pregão eletrônico.
A regularização fundiária é financiada através de convênio celebrado entre a Administração Municipal e o Governo de Minas Gerais para a implementação do programa que tem custo zero para ocupantes de áreas irregulares.
Já as famílias que possuem renda superior a cinco salários mínimos ou que usam a área com destinação que não seja exclusivamente residencial arcam com uma taxa cartorária variável, de acordo com o valor do imóvel. Somente no município de Araxá, o Meu Lar prevê a regularização de 1.050 imóveis.
Segundo o secretário municipal de Ação Social, Wagner Cruz, o programa vem de encontro ao compromisso firmado pela Administração Municipal em promover mais qualidade de vida, segurança e dignidade à população.
“É uma grande oportunidade para que as pessoas recebam, na prática, a justiça social. O resultado que essa regularização pode trazer ao beneficiário é enorme pois ele terá de fato a propriedade do seu imóvel, além do acesso a programas sociais disponibilizados pelo município e a garantia de seus direitos”, afirma.
Locais e horários de atendimento
CRAS Bairro Abolição
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 02/05/23 (terça-feira), das 8h às 15h30
R. Marcolino Coelho Borges, 390, bairro Abolição
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Francisco Duarte
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 03/05/23 (quarta-feira) até 05/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Antenor Silva Soares, 300, Francisco Duarte
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Santo Antônio
Atendimento para os bairros Adhemar Rodrigues Vale e Odilon José Carneiro (Mangueiras)
Data: 08/05/23 (segunda-feira) até 12/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Luiz Dumont Fonseca, 215, bairro Santo Antônio
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Boa Vista
Atendimento para os bairros Boa Vista, São Domingos e Domingos Zema
Data: 15/05/23 (segunda-feira) até 19/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Tereza Guimarães, 15, bairro Boa Vista
CRAS Bairro Abolição
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 22/05/23 (segunda-feira), das 8h às 15h30
R. Marcolino Coelho Borges, 390, bairro Abolição
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Francisco Duarte
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 23/05/23 (terça-feira) até 26/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Antenor Silva Soares, 300, bairro Francisco Duarte
Secretaria Municipal de Ação Social
Segunda a sexta-feira, das 16h às 18h
Av. Getúlio Vargas, 205, Centro
Mais informações pelos telefones (34) 3669-8018, (31) 3191-5166 ou (34) 99952-1184
