Flávio Roscoe
Chegamos ao final dos primeiros seis meses de 2019 – e também do semestre inaugural do governo Bolsonaro e do novo Congresso Nacional – com evidentes resultados a comemorar. Nestes pouco mais de 180 dias, percebe-se, claramente, a instalação no país de uma política e de uma agenda de desenvolvimento. O saldo é positivo e se explicita por meio da concretização de sonhos com os quais a sociedade brasileira convive há décadas. A reforma da previdência, sem dúvida, é a mais importante das conquistas e, de fato, pode mudar o país e ser um importante passo para conduzi-lo de volta aos trilhos do crescimento firme e sustentável.
É preciso seguir adiante, com a participação de toda a sociedade brasileira, unida em um Pacto Social capaz de nos levar por esse caminho. É esta a única forma de construirmos consensos e eliminar radicalismos que somente obstruem o diálogo e destroem a possibilidade de avançarmos. A indústria mineira e a FIEMG não se furtarão a lutar por isso. Estamos, sempre, a favor do Brasil.
Há avanços relevantes que precisam acontecer e pelos quais a FIEMG e a indústria trabalham há muito tempo. Refiro-me ao “e-Social” e “Bloco K”, ambos criados nos tempos da velha política e de um Estado excessivamente intervencionista, sob o falacioso argumento de que é preciso aumentar cada vez mais a fiscalização sobre empresas e cidadãos. Na prática, o e-Social e o Bloco K elevam significativamente os custos de produzir e de viver no Brasil, corroendo a competividade das empresas brasileiras e avançando com voracidade sobre o bolso e o orçamento das famílias que, hoje, trabalham os cinco primeiros meses do ano – 150 dias – exclusivamente para pagar impostos. Felizmente, neste momento, as informações são de que o e-Social e o Bloco K estão sendo revistos e terão sua abrangência significativamente reduzida.
Avançamos, sim, neste primeiro semestre, mas devemos ter clara consciência de que estes são apenas os passos iniciais na longa caminhada que temos pela frente e cujo objetivo final é adequar o tamanho do Estado ao desejo e necessidades da sociedade. De fato, temos hoje um Estado que cresceu desmesuradamente, hipertrofiou-se e é maior que a própria sociedade. Sua redução passa, necessária e obrigatoriamente, pela pauta das grandes reformas estruturais, começando pela conclusão da votação da reforma da previdência em segundo turno na Câmara e, em seguida, no Senado, onde ainda existe a possibilidade de inclusão de Estados e Municípios, o que é de grande importância para o país.
Esta é uma decisão que Minas Gerais aguarda com expectativa e esperança, pois tem a pior situação fiscal entre todos os demais estados. O próprio governador Romeu Zema já advertiu, incontáveis vezes, que o déficit anual da previdência dos servidores públicos mineiros chegará a R$ 18 bilhões este ano e, como é crescente, atingirá R$ 78 bilhões ao final do seu governo, em 2022, configurando uma situação insustentável. Essa é também a situação de parte significativa dos 853 municípios do estado, principalmente dos maiores.
Na sequência da reforma da previdência é preciso atacar a reforma tributária, também em regime de urgência. Neste momento, algumas propostas estão sendo debatidas. É preciso ampliar essa discussão, para que encontremos a melhor opção para o Brasil. Mais uma vez, o diálogo e a construção de um pacto social para seguirmos adiante se fazem necessários. A indústria e a FIEMG farão sua parte, mobilizando a sociedade mineira.
Hoje, o Estado brasileiro fica com cerca de 40% de toda a riqueza produzida no país pelas empresas e cidadãos (PIB). São 34% de carga tributária e mais 6% correspondentes ao déficit anual. Na estrutura de gastos do governo, em razão de dispositivos constitucionais e/ou legislação ordinária, 93,7% do orçamento federal atendem a gastos obrigatórios, que em nenhuma hipótese podem ser realocados. Neste cenário, o que sobra para investimentos – em infraestrutura, por exemplo – é pouco ou quase nada: 0,69% do PIB (dado de 2017).
Além da exorbitante carga de impostos, a complexidade do Sistema Tributário Nacional precisa ser enfrentada com vigor e obstinação. Hoje, para cumprir as exigências das legislações tributária e trabalhista, nossas empresas gastam quase seis vezes mais tempo do que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais grave quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é a absurda quantidade de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988 e setembro 2017 foram editadas mais de 377 mil normas tributárias, o equivalente a aproximadamente 32 normas por dia, entre federais, estaduais e municipais.
Mudar este cenário não é tarefa fácil, mas assim como ocorreu durante todo o processo de votação da reforma da previdência, quando a sociedade brasileira se uniu para aprová-la – nas ruas e no Congresso Nacional -, é preciso coesão de esforços. Líderes políticos, partidos, deputados, senadores, governadores, ministros, o presidente da República e os 221 milhões de cidadãos precisam se unir em um grande pacto para realizar as transformações necessárias. Só assim conseguiremos construir um Estado que seja do tamanho que a sociedade deseja e quer. Afinal, o Estado existe para servi-la e não para servir-se dela.
Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema FIEMG)
