A Câmara Municipal de Araxá realizou a primeira Reunião Ordinária Online de sua história, nesta terça-feira (16/03). A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês, que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades, devido à Covid-19. O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, destacou o trabalho dos técnicos do Legislativo que contribuiu para a sequencia das ações da Câmara de forma remota. Um dos projetos aprovados durante a reunião foi a ratificação ao protocolo de intenções firmado entre municípios, visando a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Durante a sessão, foram aprovados os seguintes projetos:
013/21: Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências;
014/21: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2021, e dá outras providências;
024/21: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
025/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (Ampara) no valor de R$ 100.000,00 para custeio e manutenção de suas atividades, em especial a aquisição de medicamentos de alto custo e complexidade, que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos.
Cada vereador participou do Plenário Virtual de sua residência, exceto o presidente da Câmara, vereador Raphael Rios, e a secretária da Mesa Diretora, vereadora Maristela Dutra, estiveram na Câmara para a leitura dos projetos de lei e acompanhamento técnico do setor Jurídico da Casa. Respeitando a ordem de revezamento, seis vereadores fizeram o uso da “Tribuna Virtual” nesta tarde.
Tribuna Virtual:
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município.
Indicações à Prefeitura: isenção, desconto ou prorrogação do Imposto Territorial Urbano/IPTU, bem como outros tributos municipais, para comerciantes afetados pela pandemia; permissão de funcionamento com agendamento para salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, pilates, estúdios de tatuagens e afins; criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio Diurno aos Idosos (CADI) que residem sozinhos ou em famílias de baixa renda proporcionando apoio e cuidado psicológico, assistencial, profissional e de inserção social. O parlamentar também apresentou indicação que solicita um Programa de Apoio Psicológico em razão dos danos causados pelo Covid-19, através de atendimento remoto, durante o período pandemia.
Demais proposições: instalação de uma academia ao ar livre na Praça Leandro Rodrigo da Silva, bairro Bela Vista; prorrogação da cessão de uso prevista na Lei 4.560/2005; limpeza da Rua José Antônio Barbosa, bairro São Domingos; abertura da Rua Olavo Lemos Martins, bairro Bela Vista; recapeamento e cobertura do ponto de ônibus na Rua Capitão Jaime Gotelip, bairro Boa vista; revitalização da Praça localizada na Rua Tereza Guimaraes Natal; reforma do telhado e pinturas das paredes do Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Bairro Boa Vista.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicações relacionadas à infraestrutura urbana para a Administração Municipal. Entre elas, proposição que solicita reforma de todo o asfalto ou operação tapa buracos nas Ruas Maria Guimarães de Faria e Antônio Pereira Guimarães, Bairro Alvorada. O parlamentar também indicou a necessidade de placa e faixa de “carga e descarga” na Rua José Galdino, 55, Centro.
Demais proposições: Que se estude a possibilidade de sinalizar com faixas de “Pare” os cruzamentos das Ruas Pepururé com Nicanor de Freitas, no bairro Vila Guimarães; estudo da possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Antônio Ferreira Guimarães e Rua Dr. Nicanor de Freitas – Bairro Vila Guimarães.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou indicação ao prefeito municipal e à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, requerendo a realização de obras necessárias para solucionar os diversos problemas na Praça de Esportes situada à Rua Maria Luísa de Jesus, no Bairro Francisco Duarte. “Os serviços solicitados são a recuperação do alambrado totalmente destruído, arquibancadas tomadas pelo mato, reconstrução do muro de arrimo atrás de um dos gols, pintura da quadra, iluminação adequada no local e limpeza geral do entorno”, afirmou.
Outra indicação requer operação tapa buracos no Bairro Santa Rita II, nas Ruas Maria do Carmo da Silva, Jairo Fiuza Lemos esquina com Rua Gaspar Vaz de São Paulo e Rua Janaina Andrade Teixeira.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane apresentou indicações à Prefeitura que solicitam a construção de praças com bancos, aparelhos de ginástica e academia ao ar livre nos Bairros Orozino Teixeira, Domingos Zema, Santo Antônio e Max Neumann: “Os moradores dessas localidades pagam impostos, mas não têm opção de lazer da mesma forma que em outros bairros. Além da construção, a manutenção se faz necessária”, afirmou.
Doutor Zidane também cumprimentou os colegas parlamentares pelo número de Projetos e Indicações apresentados. Por fim, ele apresentou indicação solicitando Revitalização na passarela de pedestres próxima ao Posto Deck.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que institui o programa municipal “Horta Popular – Lote Limpo”, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do município e de particulares. “O programa visa utilizar os espaços que se encontram ociosos, mantendo-os limpos e ao mesmo tempo melhorando a qualidade de vida e complementação alimentar das famílias cadastradas no programa, através da produção de alimentos frescos e sem agrotóxicos”, justificou.
Indicações: arborização na Avenida das Laranjeiras; construção de uma passagem subterrânea (trincheira), para acesso entre o CEFET-MG e o seu anexo no DNIT; construção de uma barreira “new Jersey” e de três passagens em relevo para pedestres, na Avenida Olavo Drummond; reparos no escoamento e destinação das águas da rede pluvial que vem dos bairros Jardim Camuá, Jardim Fenícia e Vila Universitária, até a área de preservação ambiental, próximo ao sistema da Copasa.