A Câmara Municipal de Araxá realizou a primeira reunião ordinária do mês de agosto nesta terça-feira (01). Durante o grande expediente, seis vereadores usaram a tribuna: Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra e Jairinho Borges.
Os vereadores votaram e aprovaram quatro (04) projetos de denominação de via pública e dois (02) projetos para celebração de termos de fomento.
O projeto de lei 142/2023 celebra termo de fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para a realização do evento “III Expoqueijo Brasil 2023 – International Cheese Awards”. O projeto de lei 143/2023 celebra termo de fomento com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a instalação de placas fotovoltaicas em sua sede.
A íntegra de todas as matérias aprovadas pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 136/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 01 (Um) do Loteamento Portal do Sol, Rua Osvaldo de Jesus Martins. Autor: vereador Pastor Moacir;
Projeto de Lei 137/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Praça localizada na Avenida Zilda Martins Pereira do Loteamento Residencial Aurora, Praça Luzia Valle. Autora: vereadora Leni Nobre;
Projeto de Lei 138/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 19 (Dezenove) do Loteamento Portal do Sol, Rua Dimas de Oliveira. Autor: vereador Alexandre Irmãos Paula;
Projeto de Lei 139/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 15 (Quinze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Lenir Maria Matusalém. Autora: vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 142/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 143/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia. Autor: Executivo;
Tribuna:
Vereador Valtinho da Farmácia:
Valtinho da Farmácia abriu os trabalhos da tarde. Ele apresentou um ofício solicitando que a Vera Cruz providencie um ônibus em melhores condições para atender os usuários do bairro Jardim das Oliveiras. O vereador também pediu a pintura de sinalização de solo para demarcar as vagas de estacionamento nas ruas do centro da cidade e a ampliação da capitação da rede pluvial na rua Maranhão, esquina com a Av. Amazonas – bairro São Geraldo.
O parlamentar apresentou demandas relacionadas à saúde: que seja realizado, diariamente, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), checklist nos ônibus que transportam pacientes do programa e a instalação de totens de álcool gel na entrada e dependências da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Vereador Pastor Moacir:
Pastor Moacir solicitou operação tapa-buracos na rua Jovino Miguel do Carmo, conhecida como beco do Jovino, bairro Santa Rita. Ele também pediu que a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, instale postes de iluminação pública no local.
O vereador solicitou a realização de vistorias no Pátio Triângulo, credenciado ao Detran, onde é realizada a remoção e guarda de veículos, situado na rua José da Cruz, s/nº, bairro Fertiza e melhorias na iluminação e sinalização horizontal das rotatórias localizadas na av. José Ananias de Aguiar (avenida do Comboio/AMG-0705), confluência com as avenidas Aracely de Paula e Geraldo Porfírio Botelho.
Vereador Dr. Zidane:
Dr. Zidane usou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos. Ele também apresentou Moção de Congratulações em homenagem à Sra. Carla Thais, que vem sendo reconhecida por vender maçãs do amor para custear as terapias do filho, que tem espectro autista.
Um projeto de denominação de via pública apresentado pelo parlamentar, vai nomear como rua Wítalo Rosa Santiago a atual rua Vinte Um (21) do loteamento Residencial Portal do Sol. Mais conhecido como Witin, o homenageado faleceu no dia 31 de março de 2023.
Vereadora Professora Leni Nobre:
A vereadora Professora Leni Nobre usou seu tempo regimental para requerer a realização de um Fórum Comunitário para debater as funções e atribuições do município nas práticas integrativas e complementares do SUS – PICS. Uma moção de congratulação e aplausos homenageou o Sr. Ricardo de Brito Ruas, superintendente de turismo e inovação da secretaria de desenvolvimento econômico, turismo e inovação.
A vereadora também pediu informações sobre a fórmula que é usada para apuração do valor da contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP), cobrada mensalmente na conta de energia elétrica, além da reativação e estruturação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e informações sobre o pagamento dos plantões dos médicos prestadores de serviços no município.
Indicações apresentadas pediram a reforma do prédio municipal da Escola Estadual Vasco Santos; recapeamento, contenção de erosão, adequação de quebra-molas em diversos pontos da cidade e proteção em torno da “árvore da AEF”.
Vereadora Maristela Dutra:
Maristela Dutra apresentou indicação solicitando que o Executivo apresente um decreto de contingenciamento, no qual relacione onde serão os cortes de gastos da Prefeitura e a previsão de economia com tais medidas. O texto da indicação destaca: “Os representantes do executivo vêm noticiando que procederão com medidas de contenção de gastos para o município, o que vem causando alarde e receio em toda a população araxaense”.
Ela também apresentou uma indicação solicitando esclarecimentos sobre o projeto Belo Banho. “É necessário fiscalizar quem foram os beneficiados, uma vez que existem vários idosos em situação de extrema miserabilidade que realizaram o cadastro e não foram beneficiados”, destacou a parlamentar.
Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento e execução da Lei Orçamentária Anual, Maristela pediu informações sobre o pagamento para as instituições que foram indicadas na LOA 2023 – Lei 7951/2022.
Vereador Jairinho Borges:
Último a usar a tribuna, Jairinho apresentou um projeto que passará a denominar como rua Salviana Aparecida Borges, a atual rua Dezessete (17) do loteamento Portal do Sol. Um segundo projeto de denominação de via pública apresentado, denominará como rua Maria José de Souza, atual rua Vinte e Oito (28) do loteamento Residencial Portal do Sol.
O parlamentar também pediu que seja estudada a possibilidade de recapear ou realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Eneas Santos, bairro Vila Silvéria e informações para a realização do Programa de Regularização Fundiária, caracterizada pela existência de terras devolutas no município de Araxá.
Ascom CMA
