A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira (25/06), Projeto de Lei (56/19) que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais, por 13 votos a 0. A Emenda assinada por sete vereadores (Bosco Jr, Ceará, Fárley, Fernanda, Raphael, Robson e Zezinho) para não conceder aumento ao Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários, foi rejeitada por 7 votos a 6. Na sequência das apreciações, três vetos do Prefeito Municipal foram derrubados pela maioria dos parlamentares.
Veto ao Projeto de Lei 18/19, sobre regulamentação de vendas de cães e gatos, de autoria da Vereadora Fernanda Castelha (PSL), foi derrubado por 9 votos a 4. Em seguida, caiu o Veto ao Projeto 22/19 que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento, de autoria do Vereador Zezinho (PT) – 13 votos a 0. Por fim, caiu o Veto ao Projeto 28/19, que estabelece a Isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, de autoria do Vereador Robson Magela (PRB) – 8 votos a 4. Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula (PR)
O Vereador Alexandre falou sobre o momento fundamental para os servidores municipais, que precisam receber aumento para terem de volta seu equilíbrio financeiro. Para ele, os trabalhadores já contavam com o reajuste salarial e aumento do vale-alimentação que estavam no Projeto que não foi votado na semana passada. Alexandre argumentou que os aumentos para Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários não são ilegais nem imorais.
O parlamentar manifestou apoio total à Proposição, na íntegra, destacando que o Projeto também atende os requisitos de uma boa gestão: “Essas são as pessoas que lutam pela cidade, e a votação desse projeto não pode mais esperar”, afirmou. Ele encerrou seu pronunciamento mais cedo, sem o uso de todo o tempo regimental em Tribuna, para cobrar agilidade na apreciação do tema.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda celebrou a notícia de que o Governador Romeu Zema, irá manter as 110 mil vagas de Tempo Integral nas escolas públicas de todo o Estado de Minas Gerais. Será uma retomada gradual, mas as matrículas devem ser novamente preenchidas até o início do ano que vem, de acordo com o Executivo mineiro.
Serão mantidas 30 mil vagas, inicialmente, mais 25 mil serão reabertas em agosto e as outras 55 mil vagas até fevereiro do ano que vem. Sobre o Projeto para o aumento do funcionalismo municipal, a parlamentar lamentou a atitude do Prefeito e cobrou maior valorização para os servidores.
Indicação – Instalação de travessias elevadas para pedestres ou estudo para implantação de semáforo no cruzamento das avenidas Wilson Borges e Capitão Berlamino de Paula Machado, no Bairro Doutor Pedro Pezzuti.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Cabeleireiro afirmou que foi eleito para legislar em prol do povo da cidade, pedindo respeito às decisões tomada pelos Vereadores, sejam elas contrárias ou favoráveis aos Projetos. Ele considerou imoral o aumento de salário para Prefeito em conjunto com os servidores municipais. Fárley lembrou que há pouco tempo os parlamentares tiveram a chance de aumentar o próprio salário, de forma legal, mas isso não foi feito.
Moção de aplausos – ao enxadrista Kleber Antônio Borges Pereira, pela participação na primeira etapa do circuito de xadrez de Minas Gerais.
Indicação – Reforma da ponte localizada na estrada da Comunidade Terapêutica Soproh (conhecida como fazendinha Senhor Jesus). Esta ponte também dá acesso a outras chácaras da região, próximo à BR 262.
Indicação – Patrolamento e cascalho na estrada rural do Itaipu.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza elogiou a grande presença de cidadãos no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Ele pediu a união dos colegas parlamentares para que opiniões divergentes não prejudiquem um grande número de servidores com a expectativa de receber aumento.
Em seguida, o parlamentar falou sobre sua participação numa reunião na Ampla (Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá), para estudo de futura atuação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Araxá. Moção de Pesar foi dirigida à família de Robson de Lacerda Araújo, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido na data de 13 de junho do corrente ano.
Fabiano Santos (PRB)
O Vereador Fabiano Santos Cunha abriu mão de falar sobre as ações realizadas por ele nas últimas semanas, em respeito à demanda dos servidores e com a intenção de dar celeridade à votação do aumento. O parlamentar lamentou a não apreciação da proposição no último dia 18, o que comprometeu os anseios de vários trabalhadores da Prefeitura Municipal.
Garrado (PR)
O Vereador César Romero também trouxe apenas a questão do aumento ao funcionalismo municipal em Tribuna, abrindo mão de parte do seu tempo regimental. Ele lembrou que muitas cidades não estão fazendo o mesmo, ou até promovendo cortes. Moção de Pesar foi dirigida à família do Senhor João Batista da Silva (Juanico) pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de junho de 2019.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias iniciou seu pronunciamento fazendo um apelo para conscientização da importância da doação de sangue. Em seguida, ele parabenizou o Governador do estado pela reabertura de vagas para Escola de Tempo Integral em Araxá. Claudenir sugeriu a superação das diferenças entre os parlamentares, para que 5 mil famílias representadas por servidores não sejam prejudicadas.
Por fim, o vereador solicitou a Marcação de Fórum Comunitário que tratará do tema “II Fórum CNH”. O objetivo do encontro será discutir sobre os processos de exames para CNH categoria B.
Ascom Câmara Municipal de Araxá