Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (27/08). Projeto 69/19 institui o pagamento de abono de fardamento aos servidores integrantes das áreas de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte, Vigilância Patrimonial e Guarda Civil Municipal. Projeto 80/19 Autoriza o Poder Executivo a vincular-se e a celebrar Contrato de Rateio junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul – CISTRISUL.
Projeto 81/19 autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA. Por fim, Projeto 83/19 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica a Secretaria Municipal Adjunta de Turismo (Proposta visa ampliar as ações de turismo na cidade, sem onerar o orçamento municipal). Tribuna:
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt anunciou que viabilizou, junto ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, 100 mil reais para serem destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, para casos de média e alta complexidade. Em seguida, Luiz Carlos cumprimentou a Secretária de Saúde, Diane Dutra, pela realização do simpósio do SUS (Um dia para avaliar e planejar os atendimentos de saúde na rede municipal).
O parlamentar também celebrou a realização do evento criado por Projeto de Resolução de sua autoria, a entrega dos Diplomas “Aluno Destaque” e “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 5º ao 9º ano da rede estadual de ensino. Nesta quarta-feira (28/08), serão homenageados os alunos que se destacaram na rede municipal, no Teatro Municipal. Proposições apresentadas:
Indicação: Estudo de viabilidade para abrir na Avenida João Moreira Sales, bairro Dona Beja (para frente do Moto Clube 100 Destino), uma travessia de retorno de veículos nos dois sentidos da avenida.
Indicação: disponibilizar servidores da equipe de segurança para lotação nas Unidades de Saúde, principalmente, na Uninordeste.
Indicação: disponibilizar recurso financeiro para custear o transporte escolar para alunos matriculados nas escolas públicas da zona urbana.
Moção de Pesar: Aos familiares do Sr. José Maurício de Avila, falecido no dia 19 de agosto, na cidade de Araxá.
Requerimento: que seja agendada uma Roda de Conversa sobre a Doença de Alzheimer, no dia 26 de setembro de 2019, com o objetivo de promover a interação com a comunidade, através da participação de especialistas da área de saúde e pessoas que lidam, em seu dia-a-dia, com a doença de Alzheimer.
Fabiano Santos (Republicanos)
O Vereador Fabiano Santos Cunha esteve no Hemocentro de Uberaba acompanhando o processo para a instalação de posto de coleta em Araxá. Segundo as informações repassadas, a Fundação Hemominas, com sede em Belo Horizonte, está realizando a analise arquitetônica do espaço destinado ao Posto Avançado em Araxá.
É da capital mineira que sai a autorização para a instalação do PACE. Fabiano também visitou as dependências do Centro de Quimioterapia São Francisco de Assis, na Santa Casa, para verificar a área onde funcionará o posto de coleta. O vereador também celebrou o anúncio do lançamento do Projeto Farmácia Solidária para o mês de setembro. A proposição havia sido apresentada pelo parlamentar em 2016.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), Francisco Matias Oliveira, pelos seus valorosos serviços prestados à Pátria Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, que completou 65 anos no anos de 2019.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: A Toda Direção e Equipe de Funcionários do Restaurante “O Pizzaiolo”, que completou 44 anos de fundação no dia 16 de agosto de 2019.
Indicação: Colocação de placas de conscientização e preservação na Matinha do Bairro Santa Rita.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias reforçou o convite para a Corrida pela Vida e Caminhada pelo Equilíbrio, que incentiva crianças, jovens e adultos a praticarem atividades física por meio de alongamentos e trilhas ecológicas semanais, orientando e despertando as pessoas sobre a importância da prática esportiva como um canal de prevenção contra os vícios, suicídio e inclusão social. O parlamentar criticou o Primeiro Ministro da França pela declarada preocupação com a preservação da Floresta Amazônica.
Projeto de Lei relacionado ao número de decibéis permitidos no município foi apresentado para regulamentar a atividade de cultos. (70db em geral e 45db para proximidades de hospitais, escolas e similares, sendo 55db para período diurno e 45db para período noturno).
Indicação: Melhoria de iluminação na Rua Agenor Braga de Araújo, local que ainda carece de lâmpadas de LED.
Ofício: Ao 37º BPM aumento de efetivo e atuação da PM no Bairro Leda Barcelos, em razão dos índices de criminalidade.
Moção de Congratulações e Reconhecimento à UNIMED Araxá.
Alexandre Irmãos Paula (PR)
O Vereador Alexandre apresentou Projeto de Lei que institui a “Campanha Permanente de Informação, Conscientização e Combate a Depressão” no âmbito municipal. De acordo com o parlamentar, “o tratamento para a depressão existe e pode ser bastante eficaz com a ajuda de profissionais de saúde, que podem indicar tratamentos psicológicos ou, em alguns casos, medicamentos. Por esta razão, o presente Projeto de Lei busca a sua ampla divulgação através dos profissionais da saúde sobre a Depressão e suas consequências”.
A depressão é uma doença psiquiátrica crônica e recorrente que produz uma alteração do humor caracterizada por uma tristeza profunda, sem fim, associada a sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança, baixa autoestima e culpa, assim como a distúrbios do sono e do apetite. Trata-se de um transtorno incapacitante e que independe de idade, cor, gênero ou classe social. Alexandre também cumprimentou a Administração Municipal pelo trabalho de sinalização realizado na Av. Wilson Borges.
Garrado (PR)
O Vereador César Romero apresentou dois Requerimentos na tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. A primeira proposição solicita realização de vistoria nas cadeiras do Velório Municipal, pois as estruturas metálicas das mesmas encontram – se parcialmente danificadas. Também foi solicitado Construção de cobertura em frente ao Velório.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino esteve presente, no dia 22/08/2019, no Presídio de Araxá, para mais uma ação beneficente em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus, no Projeto UNP (Universal nos Presídios). O projeto realizou aferição de pressão, cortes de cabelo, batismo nas águas para aqueles que tomaram a decisão de mudar de vida, bem como um lanche especial para os detentos e agentes. Proposições:
Indicação: Operação de recapeamento e tapa buracos na Rua Pernambuco.
Indicação: Limpeza geral das galerias do Córrego Grande.
Indicação: Recapeamento asfáltico na Rua Perdizes, trecho localizado próximo ao Cemitério das Paineiras.
Indicação: Instalação de lixeiras na Av. Washington Barcelos para descarte de lixo pelos usuários locais.
Indicação: Construção de uma rotária entre a Rua Clara Maria de Jesus e a Rua Joaquim Cardoso de Menezes
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Indicação que solicita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento com Perfil Infantil ou a destinação de espaço específico para atendimento exclusivo infantil com plantão pediátrico 24 horas. De acordo com a parlamentar, “a medida visa melhorar a qualidade do atendimento das crianças e adolescentes do município, desmembrando-as dos demais atendimentos de urgência que atualmente são realizados em conjunto com os adultos”.
Outra proposição solicita imunização antirrábica de cães e gatos da zona urbana do município de Araxá. De acordo com Fernanda, “a imunização de cães e gatos é uma questão de segurança para os próprios animais e para todos que convivem com eles. Nosso município foi abastecido pelo Governo do Estado com doses de vacina antirrábica somente na proporção referente a zona rural, área que acreditam ser mais propensa a propagação do vírus”. Demais Indicações:
Indicação: Implantação no município de um aplicativo gratuito para solicitação de iluminação pública e serviços urbanos.
Indicação: Viabilização do asfalto e infraestrutura da Rua Olivério de Moura Barreto, bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Ascom Câmara Municipal de Araxá