A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/05), Projeto de Resolução que dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores da Casa. O Presidente da Câmara, Vereador Roberto Sindicato (SD), salientou o esforço para a recomposição de 3,5%, mesmo com o desfalque do repasse do governo do estado que prejudicou as contas do legislativo araxaense. Sete Vereadores fizeram uso da tribuna na Reunião Ordinária.
Luiz Carlos Bittencourt (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos afirmou que recebeu um comunicado garantindo a manutenção da agência da Receita Federal em Araxá. O parlamentar reforçou a necessidade da medida, já que o município também recebe pessoas de outras cidades da região que precisam dos serviços do órgão.
Luiz Carlos parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural pela contratação de um profissional que será fundamental na manutenção de estradas de grande importância para os produtores rurais de Araxá. Por fim, ele lamentou os altos preços dos postos de combustíveis araxaenses e a falta de concorrência que poderia gerar uma maior variação dos valores cobrados.
Indicação: Estudo de viabilidade referente às vagas de estacionamento na Av. Prefeito Aracely de Paula, próximo ao Shopping Boulevard Garden;
Indicação: Informações sobre o cumprimento da Lei de Acessibilidade para os Surdos nos órgãos da administração pública municipal;
Indicação: Estudo de viabilidade para implantar a tradução em libras para as sessões legislativas da Câmara Municipal de Araxá, através da contratação de um intérprete, bem como disponibilizar a janela de tradução nas transmissões em vídeo.
Fabiano Santos (PRB)
O Vereador Fabiano prestou esclarecimentos sobre como funcionam os orçamentos anuais da câmara, sanando as dúvidas de diversos cidadãos, principalmente com as quedas do repasse do governo do estado. De acordo com os dados apresentados por ele, houve um aumento de 4,4% no orçamento da Casa da Cidadania, de 2018 para 2019.
O parlamentar também falou sobre sua participação no Fórum Criativo de Desenvolvimento Regional, em Uberaba, com várias palestras de interesses pontuais para os municípios da região. Mais de 40 prefeitos marcaram presença no evento que discutiu os desafios comuns ao G70, grupo de cidades do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro. Em seguida, ele celebrou o início das atividades da Semana e Literária e Dia do Escritor, ações implantadas após aprovação de um Projeto apresentado por ele, em 2015.
Por fim, Fabiano reforçou a necessidade de equacionamento das contas da Santa Casa, que tem uma dívida de aproximadamente 12 milhões de reais. O vereador ponderou a respeito de uma nova formatação legal para a instituição, em razão da atual dificuldade para encontrar um provedor. Uma audiência será realizada em Belo Horizonte para tratar desses assuntos.
Indicação: informações do que é repassado ao município de Araxá sobre o ICMS Ecológico relacionado à Reserva Ecocerrado Brasil, de Araxá;
Moção de Pesar à família da senhora Maria Batista de Oliveira, falecida nesta terça-feira;
Moção de Pesar à família do senhor Fábio Vasconcelos, falecido nesta segunda-feira;
Moção de Congratulações ao Presidente da Academia Araxaense de Letras.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda iniciou seu discurso falando sobre um caso ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento. Uma mãe teria levado sua filha de 4 anos para ser consultada e, segundo ela, a menina apresentava todos os sintomas de dengue. Ela foi atendida por uma médica que um remédio para dor de garganta. No dia seguinte, a paciente apresentou manchas por todo o corpo e a mãe, prontamente, voltou à UPA.
Ela aguardou por oito horas e assim que foi consultada, o médico reforçou o diagnóstico anterior, além de receitar um antialérgico. A mãe foi até um laboratório e pagou pelo exame para ter certeza do que a filha poderia ter. O resultado apontou a ocorrência de dengue. Ela alertou a necessidade de uma melhor orientação da Secretaria de Saúde para a equipe da unidade de pronto atendimento. Proposições:
Indicação: Que seja disponibilizada maior quantidade de fracos de álcool em gel para os Centros Educacionais de Educação Infantil, os CEMEI’s de Araxá;
Indicação: Que seja feita a recuperação de calçamento do canteiro central da Avenida Wilson Borges, lugar onde circulam muitos pedestres, sendo muito comum também a prática de caminhada e corrida esportiva;
Moção de Congratulações à Marli Abadia Tibúrcio Andrade pela conquista das medalhas de ouro e prata no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Pastor Claudenir apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do município de Araxá. O Vereador também falou sobre a visita de uma comitiva de parlamentares às barragens da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).
Ele garantiu que se sente seguro em relação às barragens depois da explanação feita pelos técnicos responsáveis pelo setor. Em seguida, os altos preços cobrados pelos postos de combustíveis araxaenses foram criticados pelo Vereador. Pastor Claudenir também comemorou a melhoria dos resultados do exame para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Araxá. O vereador havia solicitado Fórum Comunitário para discutir os baixos índices de aprovação no município.
Uma Indicação relacionada à pauta (ver abaixo) também foi apresentada em tribuna. Por fim, ele cobrou atenção do município e da população no diagnóstico e prevenção dos casos de dengue.
Indicação: Melhorias na área de exames do Detran em Araxá: Implantação de postes de iluminação com lâmpadas de LED na área de exames de baliza, implantação de alambrados na área onde se realiza os exames de baliza, restauração na sinalização horizontal e vertical das vias onde se realizam os exames, restauração e liberação da área da Policia Civil, instalada na unidade de saúde UNISUL, para infraestrutura dos examinadores e examinados (banheiros e área de abrigo).
Alexandre Irmãos Paula (PR)
O Vereador Alexandre apresentou um resumo do trabalho realizado por ele como Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural. Entre as ações realizadas estão a recuperação de diversas estradas importantes para os produtores rurais da região e a limpeza de Escolas. O parlamentar também lembrou dos desafios enfrentados, inclusive o período de grandes chuvas do ano passado e o número reduzido de funcionários (4).
Ele agradeceu o apoio recebido, bem como as críticas construtivas dirigidas à Pasta. Outra dificuldade enfrentada foi a falta de cascalho para manutenção, mesmo com os equipamentos prontos para uso. A falta de documentação das empresas araxaenses para participar das Licitações necessárias também trouxe prejuízo para as ações da Secretaria, já que empresas de fora da cidade vencedoras do processo não cumpriram com as obrigações acertadas.
Por fim, pela experiência adquirida na Secretaria de Desenvolvimento, o Vereador salientou a importância de que as empresas de produtos alimentícios em Araxá busquem a regulamentação exigida pelos órgãos competentes.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley apresentou Projeto de Resolução que estabelece normas de conduta para os parlamentares da Casa. A proposição prega o uso de vestimentas de acordo com o decoro parlamentar, vedando o uso de trajes como bermuda, calça de moletom, regata, chinelos e peças excessivamente decotadas.
O Projeto ainda dispõe que “Em respeito ao povo, em respeito ao andamento das decisões tomadas, é necessário que o vereador não utilize o celular, nem converse com os eleitores em Plenário. Por outro lado, se necessitar fazê-lo, nada impede que se retire do recinto”. Outras diversas indicações foram apresentadas:
Indicação: Recapeamento asfáltico e operação tapa buracos nos bairros Armando Santos e Ana Antônia;
Indicação: Efetuar com urgência serviços de calçamento, limpeza e capina em toda extensão da Av. Gaudêncio Inácio De Almeida (Avenida que dá acesso ao Aeroporto Romeu Zema e à BR 262, passando pelo Girassol Clube De Campo);
Indicação: Patrolar e cascalhar as estradas rurais do Córrego do Sal;
Indicação: Estudo para realização de um convênio ou parceria com o Hospital Regional Dom Bosco de Araxá, para realização do exame de cateterismo e o procedimento de angioplastia.
Garrado (PR)
O Vereador César Romero da Silva falou sobre o Projeto de Lei que Dispõe sobre a legalização da venda de cachorros. O parlamentar, contrário à proposição, acredita que o Projeto será vetado por inconstitucionalidade. Garrado também voltou a falar sobre o clamor popular em várias cidades do estado e do país para redução do número de vereadores e assessores nas Casas Legislativas.
Sobre a falta de óleo nas máquinas da Prefeitura e outros problemas reclamados pela população, o Vereador afirmou que esses foram causados por emendas inconstitucionais que teriam prejudicado o orçamento municipal. Por fim, Garrado tranquilizou a população sobre o repasse do governo do estado para o município, dizendo que o mesmo já foi retomado.
Ascom Câmara Municipal de Araxá