Aprovada como Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo representa um marco histórico no apoio ao setor cultural brasileiro, estabelecendo o maior investimento direto já visto até então. Com uma cifra significativa de três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais, essa legislação tem o propósito de impulsionar a execução de ações e projetos culturais em todo o país.
Além de seu papel como impulsionadora financeira, a Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Sua aprovação ocorreu durante a pandemia de Covid-19, um período marcado por severas limitações nas atividades culturais. Ademais, essa lei também se tornou uma homenagem ao renomado artista Paulo Gustavo, cuja partida prematura devido à doença o transformou em um ícone da categoria.
Essa importante conquista para o setor cultural só foi possível graças ao engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Executivo tentou barrar os repasses ao vetar integralmente a lei e por meio de uma Medida Provisória. Todavia, com o apoio do segmento artístico-cultural e da sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória, garantindo a plena execução da lei.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu caminho para uma aplicação mais abrangente da lei. Após um processo de escuta abrangente, a pasta editou o decreto regulamentar, possibilitando que estados, municípios e o Distrito Federal pleiteiem os recursos disponíveis.
