Prefeitura Municipal protocolou na Câmara projeto de lei para implantação de UTI Neonatal em Araxá
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (8). O presidente da Casa, vereador Raphael Rios, abriu os trabalhos parabenizando as mulheres pelo seu dia. A data também foi lembrada pelos demais vereadores que usaram a tribuna e lembraram sobre as lutas femininas e os desafios enfrentados pelas mulheres.
Durante a reunião, a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei 38/2022 que “Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá visando à implantação da UTI Neonatal, valor R$ 5.000.000,00”. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o projeto será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança.
Os vereadores aprovaram oito projetos de lei:
Projeto de Lei 11/2022: “Institui a avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de ensino.” Autor: Pastor Moacir Autor
Projeto de Lei 21/2022: “Suprime os incisos XI E XII do artigo 76 e acrescenta o artigo 76-A, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 78, ambos na Lei nº 6.087/2011, visando adequar a norma municipal às resoluções do Coanda nº 137/2010 e 194/2017.” Autor: vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 22/2022: “Dispõe sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências.” Autor: Executivo.
Projeto de Lei 33/2022: “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, a Associação dos Produtores de Leite da Microrregião de Araxá.” Autor: vereador Bosco Junior Autor.
Projeto de Lei 34/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Eunice Ângelo de Carvalho, atual Rua JE 24, do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril.
Projeto de Lei 35/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Anna Clara Cardoso, atual Rua JE 09, do Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador João Veras Autor.
Projeto de Lei 37/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE.” Autor: Executivo
Projeto de Lei 43/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – rua Lígia Fortunato Borges, rua “Dez” do loteamento Flor de Lótus.” Autor: vereador Raphael Rios.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Professora Leni (PT)
Abrindo os trabalhos da tarde, a vereadora Professora Leni apresentou projeto de lei que suspende a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Araxá.
Outra matéria proposta pela vereadora, dispõe sobre o acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município. “Entendemos que a ajuda social oferecida através dos programas, deve passar por um rigoroso controle social. Sendo assim, o referido projeto visa dar mais transparência ao tornar pública a relação dos beneficiados, proporcionando à população a oportunidade de participar mais efetivamente na fiscalização.”
A parlamentar também solicitou o agendamento de um Fórum Comunitário para falar sobre o tema: “Crime Ambiental: Queimadas”.
Wagner Cruz (DEM)
Ao usar a Tribuna, o vereador Wagner Cruz apresentou indicação sugerindo a implementação da disciplina de Educação Ambiental na Rede Municipal de Educação. Ele também indicou a pintura de faixa de pedestres elevada em frente à Igreja de Deus no Brasil – bairro Novo Horizonte e a instalação de faixa de segurança para travessia de pedestres no cruzamento da rua Dom José Gaspar com a rua Almeida Campos.
Wagner pediu a padronização de projetos para construção, ampliação ou reformas de imóveis de domínio público, no município de Araxá. Ele solicitou também a implementação de diretrizes de arborização para as áreas institucionais que não estiverem no planejamento administrativo, destinadas à edificação de equipamentos comunitários.
Valtinho da Farmácia (PP)
Melhorias no trânsito e nos serviços urbanos foram os principais assuntos abordados pelo vereador Valtinho da Farmácia durante o uso da Tribuna. Ele apresentou indicações solicitando: recapeamento e limpeza de bueiro na rua Ary José da Silva; instalação de passarela elevada na Av. João Paulo II, próximo ao Supermercado Bernardão; revitalização das praças Ana Mesquita e da praça em torno das ruas Rio de Janeiro e Alagoas, ambas no bairro São Geraldo e poda de árvore localizada na pista de caminhada do Parque do Cristo.
Valtinho sugeriu patrolar a estrada vicinal que liga a estrada da Antinha até a ponte do Rio Tamanduá, reforma da Ponte Queimada, situada na zona rural entre Araxá e Perdizes. Ele também reivindicou reajuste salarial para os profissionais da área de enfermagem.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pr. Moacir apresentou indicação para implantação de faixa de pedestre elevada na avenida Wilson Borges, nas proximidades dos números 915 e 886, capina e limpeza no entorno da “matinha do bairro Santa Rita II”.
Ele também solicitou o retorno das atividades de recreação, esportivas e cursos livres nos Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos existentes em vários bairros do município, com o objetivo de atender principalmente famílias em vulnerabilidade social.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane foi o último orador da tarde. Ele apresentou moção de aplausos e reconhecimento, às alunas do Centro de Danças Lorenna Senna.
Zidane comentou as recentes denúncias de utilização de medicamentos vencidos no Setor de Odontologia da Prefeitura. Ele relatou que visitou o Almoxarifado da odontologia e a também a Farmácia Municipal. O parlamentar elogiou o sistema de distribuição de medicamentos da farmácia que, segundo ele, garante que remédios vencidos não sejam utilizados.
Ascom CMA
