A temporada de declaração do Imposto de Renda começa neste mês, marcada por um novo cenário: é o primeiro ano após a aprovação da reforma tributária, que trouxe mudanças relevantes na tributação sobre consumo e reacendeu dúvidas sobre a forma correta de declarar bens e operações imobiliárias. Para evitar inconsistências com a Receita Federal e obter dados a serem informados sobre propriedades, os Cartórios de Imóveis disponibilizam o portal nacional RI Digital, que reúne dados de mais de 84 milhões de registros imobiliários de todo o país.
A plataforma, administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), integra a base de dados dos 3.621 Registros de Imóveis do Brasil e funciona como um balcão digital destes Cartórios, permitindo a busca de registros imobiliários em qualquer estado sem necessidade de deslocamento físico. Por meio dela é possível acessar informações essenciais para o preenchimento da declaração, como número da matrícula, data de aquisição, área do imóvel, histórico de registros e averbações. Esses dados são exigidos pela Receita Federal na ficha de Bens e Direitos da declaração.
Uma das funcionalidades mais utilizadas é a Pesquisa Qualificada, que possibilita localizar em qual Cartório um imóvel está registrado a partir do CPF ou CNPJ do titular. A ferramenta é especialmente útil para contribuintes que não possuem a matrícula do imóvel ou que perderam a escritura física do bem.
“Hoje o cidadão pode acessar o registro de imóveis de forma digital, com a mesma segurança do atendimento presencial. O RI Digital reúne, em um único ambiente, os serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país, facilitando o acesso às informações necessárias para diferentes finalidades, inclusive a declaração do Imposto de Renda”, explica Juan Pablo Gossweiller, presidente do ONR.
Além da consulta às informações do imóvel, o portal permite também solicitar certidões digitais com validade jurídica, documento frequentemente exigido em operações imobiliárias, financiamentos ou processos judiciais.
Outro dado relevante disponível no histórico da matrícula são as averbações de reformas, ampliações ou alterações estruturais no imóvel. Esses registros podem ser utilizados pelo contribuinte para atualizar o valor declarado do bem e reduzir a incidência de imposto sobre ganho de capital em caso de futura venda.
Por se tratar do canal oficial dos Cartórios de Registro de Imóveis, o RI Digital opera com valores de serviços tabelados por lei estadual, sem taxas adicionais ou cobranças de intermediação por acesso à internet.
*Prazo da declaração*
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 começa em 23 de março e segue até 29 de maio. Contribuintes que não entregarem a declaração dentro do período ficam sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
*Sobre o ONR*
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017, responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O organismo integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.
*Assessoria de Imprensa – ONR*
Assessores: Alexandre Lacerda e Luana Lopes
Tel: (11) 99614-8254 / (77) 98105-0882
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