A Justiça do Trabalho em Betim realizou, nesta quarta-feira (24), mais uma audiência entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Vale S.A, no caso Brumadinho. A audiência foi designada depois de o MPT alegar que pontos dos acordos homologados em audiências anteriores não estarem sendo integralmente cumpridos. Confira a ata da audiência.
De acordo com o MPT, a Vale não está demonstrando o completo pagamento das verbas rescisórias às famílias dos trabalhadores mortos, nem a quitação do pagamento dos salários às famílias dos trabalhadores desaparecidos.
Durante a audiência, a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vaz, determinou que a empresa tem até o dia 15 de maio de 2019 para comprovar o pagamento relativo aos seus empregados próprios ou terceirizados, e até o dia 31 de maio para comprovar o pagamento relativo aos empregados das terceirizadas. A magistrada estipulou multa diária de R$ 5 mil por empregado pelo descumprimento da obrigação.
Ainda segundo o MPT, não há nos autos nenhum comprovante de quitação, por parte da mineradora, dos auxílios creche e educação. Assim, a juíza Renata Lopes Vaz determinou que a Vale junte aos autos o comprovante de quitação desses benefícios no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento por empregado vitimado.
Atendimento de dependentes
Por fim, o MPT alegou não haver comprovação de prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos. Nesse caso, a empresa se comprometeu a cientificar todos os profissionais credenciados que atendam na jurisdição da Vara do Trabalho de Betim a relação de todos os beneficiários dependentes dos empregados terceirizados vitimados, para atendimento a partir de 29 de abril de 2019. Os profissionais que atendam nos demais municípios do estado deverão ser cientificados até 3 de maio deste ano.
Já os dependentes dos empregados diretos da reclamada vitimados pelo acidente serão atendidos pelo plano de saúde, sem custos ou limites de utilização.
Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Av. Getúlio Vargas, 265, 1º andar – Funcionários
Belo Horizonte, MG – CEP 30112-900
Tel.: (31) 3228-7306 / 7305
[email protected]
