Compliance, integridade, moralidade e enfrentamento à corrupção foram temas abordados em palestra ministrada pelo delegado de polícia civil Dr. Renato de Alcino. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal.
A vereadora Fernanda Castelha solicitou a palestra e abriu os trabalhos destacando a atuação do delegado no combate à corrupção em Araxá. Dr. Renato possui diversas especializações no assunto e é membro da rede de Governança Brasil.
Dr. Renato esclareceu que a palavra “compliance” significa cumprir, estar em conformidade, e isso não se limita apenas à observância das leis e regulamentos externos, mas também a padrões éticos.
O palestrante discorreu sobre o papel do Poder Legislativo no compliance: “O Legislativo tem o poder e o dever de fiscalizar, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Ele também respondeu as perguntas dos vereadores e explanou sobre as penas em caso de corrupção ativa e passiva, que podem chegar a 12 anos de reclusão.
Ascom CMA.