Convênio com a Associação dos Estudantes e Trianon Esporte Clube foram aprovados
O Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), aproveitou a Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça- feira (25) para anunciar que ocorreu na semana passada, processo licitatório para compra de novas câmeras e equipamentos para melhorar a qualidade das transmissões ao Vivo das Reuniões Ordinárias, Fóruns Comunitários e Audiências Públicas realizadas no Plenário Guilherme Gotelip Neto. As melhorias vão facilitar o acompanhamento dos trabalhos do legislativo.
Dentre os quatro Projetos aprovados em Plenário, destacam- se dois Convênios: Projeto de Lei 079/17- que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá – Subvenção no valor de R$ 744.030,00. Projeto de Lei 080/17 que autoriza o Poder Executivo a complementar recurso financeiro ao Convênio junto à Organização da Sociedade Civil Trianon Esporte Clube, no valor de R$ 17.040,00, para manutenção das atividades.
Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna os Vereadores: Fárley Pereira de Aquino (DEM), Bosco Júnior (Avante), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos) e Jairinho Borges (PRP).
Indicações, moções e proposituras
Fárley Pereira de Aquino
Indicação – Estudo para realizar reforma na Praça José Hermógenes, no Centro de Araxá
Indicação – Estudo para uma rotatória na Rua Honório de Paiva Abreu, nas proximidades da entrada da Hípica e da Capela da Mártir Filomena
Indicação – Reforma da Ponte localizada na estrada da Fazendinha do Senhor Jesus.
Indicação – Estudo para revitalização e limpeza, ampliação, na Quadra da Banheira, no Bairro Morada do Sol.
Moção de Congratulações – Ao produtor Bruno Vaz Ribeiro, pelo destaque no meio rural, com seu cavalo Winning Pep, da raça Paint Horse.
Bosco Junior
Moção de Congratulações – A atleta Rosi Carezzani, consagrada como Campeã Brasileira de Fisiculturismo, em evento realizado em Ribeirão Preto (SP). (Em nome da Mesa Diretora).
Moção de Congratulações – A fundadora do Hospital de Brinquedos São Francisco de Assis, que inaugurou sua nova sede. (Em nome da Mesa Diretora).
Indicação – Estudo para iluminação pública, recapeamento e construção de meio fio na Rua José Carlos Braz, no Bairro Santa Maria.
Indicação – Providências com a erosão na Rua Miguel Alves Ferreira, no Bairro Santa Maria.
Indicação – Manutenção ou retirada da pinguela na Rua José Carlos Braz, ao lado da ponte de acesso ao Bairro Santa Maria.
Indicação – Estude a possibilidade de a Rua José Carlos Braz e a Rua F, no Bairro Santa Maria, sejam vias de mão única, sendo uma para entrada e outra para saída da comunidade.
Indicação – Providências para preservação das áreas ao longo do Córrego do Bairro Santa Maria, para evitar futuras invasões, que seja feito isolamento da área ainda e que seja providenciada a limpeza no local.
Indicação – Que a Copasa faça a manutenção dos bebedouros no canteiro central das Avenidas Ecológica e Wilson Borges e instalação de novos bebedouros em frente a Escadaria do Cristo e Ginásio Santa Luzia.
Indicação – Que a Copasa possa fazer a instalação de bebedouros na Praça dos Salesianos.
Indicação – Estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Jairo Belém Goulart, no Bairro São Francisco.
Luiz Carlos Bittencourt
Indicação – Estudo para continuação de mão única na Rua Alexandre Gondim, nas proximidades da Previdência Social.
Indicação – Que seja feita uma rotatória no entroncamento da Avenida Dâmaso Drummond e Alameda Helena Ferreira de Moraes.
Indicação – Que seja realizado serviço de tapa-buraco na Rua Romeu Castro Alves, na Vila Silvéria.
Projeto de Lei – dispõe sobre regulamentação e realização das feiras itinerantes e eventuais no município de Araxá e dá outras providências.
Jairo Sávio Borges
Indicação – Analise na esquina da Rua Floripes Maria de Jesus e João Pereira de Resende, no Santo Antônio, nas proximidades do Campo Dona Adélia, para refazer a sinalização horizontal e vertical na localidade.
Indicação – Serviço de asfaltamento da Rua Mariano de Ávila, entre as Ruas Calimério Guimarães e Franklin de Castro.
Projetos aprovados
Projeto de Lei 067/17 – Altera redação do artigo 49 do Código Tributário Municipal, Lei n.º 3.983, de 18 de dezembro de 2.001, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços anexa ao Código Tributário Municipal, alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme o Anexo desta Lei.
Projeto de Lei 078/17 – Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Lázaro Narciso de Oliveira a atual Rua “C” do Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Projeto de Lei 079/17 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá – Subvenção no valor de R$ 744.030,00 pagos em 07(sete) parcelas de R$ 106.290,00 para manutenção da organização.
Projeto de Lei 080/17 – Autoriza o Poder Executivo a complementar recurso financeiro ao Convênio junto à Organização da Sociedade Civil Trianon Esporte Clube, no valor de R$ 17.040,00, para manutenção das atividades.
ASCOM Câmara Municipal de Araxá
