A Câmara aprovou, nesta terça-feira (04/06), Projeto do Poder Executivo que reajusta em 4,17% os vencimentos dos Professores e Especialistas de Educação Básica e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2019. Outros três Projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados na primeira Reunião Ordinária do mês de junho.
Projeto de Lei 047/19 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 270.548,31 para desenvolvimento do Projeto “Restaurando Sonhos”. Projeto de Lei 048/19 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – contribuição no valor de R$ 72.000,00, em 03 parcelas no valor de R$ 24.000,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá”.
Projeto de Lei 049/19 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – contribuição no valor de R$ 61.374.31, em 03 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 20.458,31 e as demais no valor de R$ 20.458,00, como forma de apoiar a realização do Projeto “Trânsito do Bem”. Sete Vereadores fizeram uso da tribuna no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
Raphael Rios (SD)
Primeiro a discursar em tribuna, o Vereador Raphael Rios falou sobre o encontro com o Governador Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira, em visita oficial ao município. Ele entregou um ofício à autoridade máxima do estado, solicitando o retorno das vagas de escola em tempo integral em Araxá. O parlamentar também entregou uma gravação do Fórum Comunitário solicitado por ele, realizado na Casa da Cidadania, para o debate da pauta.
Em seguida, Raphael lamentou a ausência do Executivo Araxaense no evento que contou com a participação do Governador e voltou a cobrar um novo Plano Diretor para a cidade. Ele também falou sobre a chegada do Projeto que regulamenta o piso salarial dos professores do município nesta terça-feira, lembrando que a proposição deveria ter sido apresentada em janeiro. Por fim, o Parlamentar agradeceu a empresa Vera Cruz pela instalação do selo de prioridade para portadores de autismo nos ônibus da cidade.
Indicação – Pagamento em parcela única do retroativo dos vencimentos dos profissionais da educação.
Indicação – Recapeamento asfáltico na Rua Sargento Gislei Reis, próximo ao número 315, Pão de Açúcar 3.
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria da Conceição de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de maio de 2019.
Robson Magela (PRB) (foto acima)
O Vereador Robson Magela agradeceu o recebimento do Prêmio Túlio Maneira, na categoria Rádio. A entrega foi feita no dia 1º de Junho (Dia da Imprensa), pela Associação da Imprensa Araxaense (AIA). O prêmio foi entregue pelo diretor-presidente da Rádio Cidade de Araxá, Ênio Braga de Araújo. O Parlamentar lamentou a proibição para que a entrega fosse feita na Biblioteca Municipal. Para ele, houve retaliação em razão do seu trabalho como Vereador.
Robson também criticou a ausência do Prefeito na visita oficial do Governador e os vetos aos Projetos aprovados pela grande maioria dos Vereadores da Casa. Por fim, o Parlamentar apresentou Indicações solicitadas por moradores do Bairro Pão de Açúcar durante o projeto Gabinete Itinerante (ação de autoria do Vereador, para conhecimento das demandas de munícipes de diversos bairros):
Indicação – Retorno dos cursos e atividades que foram suspensos no Núcleo de Convivência do bairro Pão de Açúcar após a saída da ex-coordenadora Elda Maria de Melo.
Indicação – Informações sobre a finalidade do imóvel público construído na Praça Didi Machado, no bairro Pão de Açúcar, e explique os motivos do mesmo ainda não estar sendo utilizado.
Indicação- Limpeza urbana no bairro Pão de Açúcar.
Indicação- Revitalização da quadra esportiva localizada na rua José Pedro da Silva, no bairro Pão de Açúcar.
Indicação- Implantação da devida sinalização de trânsito na rotatória existente na rua Thomaz de Lima, no bairro Pedra Azul.
Indicação- Implantação de coberturas nos pontos de ônibus existentes no bairro Pão de Açúcar.
Requerimento- Que a empresa Vera Cruz estude a possibilidade do ônibus que fica parado por 10 minutos no bairro Pão de Açúcar 3 passar nos quatro pontos de ônibus existentes no bairro Pão de Açúcar 1 ao invés dessa parada e que o mesmo passe pela Igreja do Rosário.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício da Silva parabenizou o Deputado Bosco (Avante) e o Governador Romeu Zema (Novo) pelo trabalho na obtenção das viaturas que irão reforçar a segurança do município araxaense e região. Ele deu um voto de confiança ao Governo do estado para melhorias nas áreas de educação e saúde, apesar da crise financeira atravessada por Minas Gerais e pelo país.
Em seguida, Adolfo falou sobre sua participação na Blitz Educativa para redução dos acidentes de trânsito no município, na última quinta-feira (30/05). O Parlamentar também comentou visita ao bairro Jardim Europa para averiguar o serviço de Capina e Limpeza Urbana prometida pelo município. Ele parabenizou a Secretaria de Serviços Urbanos pela ação e cobrou resolução para a má conservação do calçamento de vias. Indicações:
Indicação – Oficiar o Prefeito para que seja publicado expediente demonstrando a necessidade de regulamentação da utilização de espaços públicos para fins de realização de eventos de curta duração, tendo como objetivo o estacionamento no Estádio Municipal Fausto Alvim.
Indicação – Instalação de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Primo de Melo, localizada no Bosque dos Ipês, Br 452, km 05.
Indicação – Instalação e sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as ruas Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, no Bairro Jardim Natália.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior celebrou a entrega de viaturas à região com apoio do Deputado Bosco e Governador Romeu Zema. Ele também criticou a ausência do Prefeito no evento de entrega. Em seguida, o parlamentar apresentou um estudo comparativo sobre a arrecadação do município e os repasses previstos/realizados à Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Os dados foram encaminhados para a Prefeitura Municipal e Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão.
De acordo com ele, Araxá, nos últimos anos, manteve uma média de 25% do orçamento anual repassado a Saúde: “Muito se fala que a Administração Municipal repassa acima da média que deveria repassar. É notório que, por Lei, os municípios são obrigados a repassar 15% do valor do orçamento anual, mas a maioria dos municípios da Microrregião repassam de 25% a 30% do orçamento á Saúde”.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis de Paula chamou a atenção para a evolução do agronegócio no município araxaense nos últimos quinze anos, com grande aumento no número de lojas e produtores da região. O Parlamentar reafirmou a importância de manutenção e construção de novas vias, em razão do crescimento de veículos nas estradas vicinais. De acordo com ele, esta foi a razão de sua votação favorável a um projeto de compra de máquinas.
Zezinho lamentou a ausência de respostas de seus requerimentos para as demandas necessárias. Ele salientou que esta é a hora de ação, antes que os períodos chuvosos impeçam a execução das obras novamente. O Vereador também voltou a cobrar um Plano de Cargo e Salários para os servidores da área de saúde. Indicação:
Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Gladstone Ribeiro da Silva, proprietário do Restaurante Caetés.
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez da Silva apresentou fotografias e falou sobre as áreas públicas depredadas de responsabilidade da Prefeitura Municipal (Buracanã, Ginásios Parque das Flores e Padre Alaor, Praça do Cruzeiro, Quadra do Serra Morena, entre outras). De acordo com ele, esses foram os motivos que o levaram a processar a administração municipal, amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ceará insistiu que a principal missão de um Vereador é a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Em nome dos Vereadores, Moção de Pesar foi dirigida aos familiares da Senhora Wanda Carneiro Santos, avó do Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), pelo seu falecimento no dia 1º de junho. Ceará da Padaria ainda apresentou duas Indicações:
Indicação – Instalação de um redutor de velocidades na Rua Augusto Alves, entre os números 255 e 275, no Bairro São Domingos.
Indicação – Cópia integral do processo licitatório e contrato firmado com a empresa vencedora do processo nº 124/2015, referente à concessão do serviço púbico municipal de abate de animais com uso do bem público, constituído pelo matadouro e frigorífico municipal e todas suas benfeitorias, bens móveis e equipamentos já instalados, pelo prazo de 10 anos.
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município de Araxá, a Semana dos Motociclistas, a ser comemorada na última semana do mês de julho de cada ano. O Parlamentar propõe a realização de atividades educativas, culturais e de lazer em parceira com a Prefeitura, Polícias Civil/Militar, Corpo de Bombeiros e Motoclube. Demais proposições:
Indicação – Providenciar a escritura definitiva da área da Igreja Matriz de São Geraldo, por se tratar de possível área devoluta de posse da Paróquia São Geraldo.
Indicação – Autorização de construção de uma área coberta para usuários/familiares e estacionamento, em frente ao Velório Passo da Saudade, local onde foram retiradas as paineiras.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
