A última reunião ordinária do ano de 2022, realizada pela Câmara Municipal de Araxá, ocorreu nesta terça (13). Abrindo os trabalhos, o presidente Raphael Rios iniciou a reunião apresentando um balanço de sua gestão a frente da casa durante os anos de 2021/2022.
Ele destacou diversas melhorias realizadas no legislativo em sua gestão como: modernização do sistema de iluminação na parte externa da Câmara com LED, implantação do sistema de videomonitoramento interno, desenvolvimento de um novo site para o legislativo, contratação da empresa para reforma geral do telhado, modernização de todos os computadores e equipamentos antigos, recomposição salarial de 18,5 % e melhoria no vale alimentação para os servidores, aquisição de um veículo novo, instalação de um sistema moderno de transmissão e gestão das reuniões ordinárias e quitação de dívidas trabalhistas.
Raphael Rios e as demais vereadoras integrantes da mesa diretora; Fernanda Castelha – presidente, Maristela Dutra – primeira secretária e Professora Leni Nobre – segunda secretária; deixarão seus cargos no dia 31 de dezembro de 2022.
No dia 1 de janeiro de 2023 assumirá a nova mesa diretora, eleita para o biênio 2023/2024, composta pelos vereadores: Bosco Júnior – presidente, Wellington da Bit – vice-presidente, vereador Evaldo do Ferrocarril – primeiro secretário e vereador João Veras – segundo secretário.
Por se tratar da última reunião ordinária do ano, todos os parlamentares puderam usar a tribuna por 10 minutos. Eles deixaram suas mensagens de Feliz Natal e Feliz Ano Novo, fizeram seus agradecimentos aos assessores, servidores e secretários, apresentaram balanços de seus trabalhos e parabenizaram o presidente Raphael Rios pela gestão da casa.
Projetos Aprovados
Durante a ordem do dia foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 133/2022 (com emenda): Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos advogados que estiverem representando clientes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autora: vereadora Maristela Dutra.
Substitutivo ao Projeto de Lei 274/2022 (com emenda): Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG nº 7.628 de 03 de agosto de 2021, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Autor: Executivo.
Substitutivo ao Projeto de Lei 276/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.193 de 02 de agosto de 2022. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 285/2022: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria da Luz e Moura, a atual Rua 7 (Sete) do Loteamento Residencial Monte Carlo I, continuação da Rua 2 (Dois) do Loteamento Monte Carlo II. Autor: vereador Jairinho Borges.
Projeto de Lei 286/2022: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. – operacionalização do auxílio emergencial para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 287/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 288/2022: Altera dispositivos das Leis Municipais 7.936/2022 e 7.243/2018 e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 289/2022: Altera caput do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 7.926/2022. Autor: Executivo.
Projeto de Resolução 14/2022: “ Modifica os incisos “ III” do art. 55, “ III” do art. 60 e alínea “e” do inciso “ III” do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá.” Autora: Mesa Diretora.
Ascom CMA
