Os vereadores aprovaram dois projetos de lei durante a Reunião Ordinária virtual realizada nesta terça-feira (30/03).
Foi aprovado o projeto de lei 032/21, de autoria dos vereadores Fernanda Castelha, João Veras e Maristela Dutra, que declara como essenciais, no âmbito do Município de Araxá, as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure e depilador.
Também foi aprovado o projeto de lei 023/2021 que dispõe sobre a validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios.
Tribuna Virtual:
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que concede isenção de IPTU para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada através da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). A parlamentar também requereu informações ao prefeito, Robson Magela, sobre a remuneração do cargo de Secretário Executivo do PROCON e indicou a inserção da vacinação dos adultos portadores de Síndrome de Down como grupo prioritário.
Demais Indicações: pavimentação da rua Vicente Alves Barcelos, Bairro Bom Jesus; incluir ao cronograma de limpeza e capina o canteiro central da Avenida Vereador João Sena, Centro, e nas ruas Teófilo dos Santos e Antônio Alves da Costa no Bairro São Pedro; alteração do artigo 319 do código tributário, com relação ao parcelamento de dívidas tributárias, bem como, valor da entrada, número de parcelas, juros e multas.
Moção de Congratulações foi encaminhada aos Senhores Pedro Henrique Sales Abreu, Abadia Donizete da Silva, Rute Aparecida Borges e Shirley Auxiliadora de Souza, pela ação solidária realizada através de doações de alimentos.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre Práticas Integrativas e Complementares, implantadas em consonância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, que devem, no âmbito do Município, servir como estratégia de aumento da resolutividade dos serviços de saúde pública visando o bem-estar social e possibilitando os profissionais da área inserir diferentes abordagens preventivas e terapêuticas no tratamento de doenças.
Indicações: que a empresa prestadora de transporte público municipal fique obrigada, enquanto perdurar o decreto de calamidade, a trafegar somente com passageiros sentados; antecipação de vacinação dos profissionais da educação para logo após o grupo idosos de 60 a 64 anos; adesão municipal ao Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado. Por fim, a parlamentar requereu Fórum Comunitário sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Araxá.
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao prefeito e à secretária de Saúde, Diane Dutra, solicitando prioridade na vacinação de funcionários dos supermercados do município. O parlamentar também requereu ao prefeito que estude a viabilidade de estabelecer critérios para que sejam implantados procedimentos para seleção de Organizações da Sociedade Civil, de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos públicos para desenvolvimento de atividades sociais realizadas pelas mesmas.
Demais proposições: recapeamento das ruas Domingos Felix e Antônio Vieira Dornelas, no Bairro Bela Vista; operação tapa buraco das ruas do bairro Boa Vista que estiverem em condições precárias; aumento dos horários de circulação de ônibus; instalação de poço artesiano e energia solar no albergue municipal; construção de uma academia ao ar livre na Praça Leandro Rodrigo da Silva, no bairro Bela Vista; divulgações e cadastramento de vagas através do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por parte das empresas do município.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando material de limpeza e manutenção no Terminal Rodoviário: “O pedido é de extrema urgência, pois não estão tendo o básico para limpeza do local, chegando ao ponto dos funcionários da Rodoviária usarem recursos próprios para fazerem a limpeza”, afirmou. Demais proposições: faixa de pedestres na Av. Amazonas, Bairro São Geraldo, próximo ao ponto de ônibus que fica em frente ao Posto PetroBull.
Redutor de velocidade na Rua Campos Altos, Bairro São Cristóvão; cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Amazonas, ao lado do antigo Supermercado do Bacão, Bairro São Geraldo; sinalização de trânsito em frente à Rádio Imbiara, sentido Barreiro; limpeza e capina nas Rua Tia Nica e Teófilo dos Santos; revitalização da quadra de esportes do CEMEI Cassio Barsante; limpeza e campina em torno dos CEMEI´s Cássio Barsante e Armindo Barbosa.
Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Josias Martins da Costa Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de março.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane apresentou indicações à Administração Municipal solicitando a revitalização geral e implantação de bancos e equipamentos de ginástica na Praça Urciano Ribeiro e Praça do Mangabeiras. De acordo com o parlamentar, moradores estão reclamando das condições de abandono em tais espaços públicos.
Zidane também indicou a instalação de redutor de velocidade na Rua Juca Ferreira, em frente ao número 162, Bairro Vila Silvéria. O parlamentar ainda cobrou menos burocracia e maior flexibilidade por parte da Secretaria de Promoção e Ação Social na distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas na pandemia.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou indicação ao prefeito com a solicitação de firmar parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do Acordo de Cooperação Técnica, convênio proposto pela Autarquia Federal a nível nacional, em razão da implantação do INSS Digital, visando facilitar o acesso dos cidadãos aos canais digitais do Instituto através da intermediação de servidores públicos municipais, favorecendo assim, principalmente, a comunidade mais carente desprovida de acesso à tecnologia.
Demais proposições: limpeza, capina e recolhimento de entulhos e lixo nos lotes vagos localizados na entrada do Residencial Monte Belo; sinalização nas rotatórias que dão acesso aos Bairros Pão de Açúcar I, II, III e IV; pintura dos redutores de velocidade e recuperação das placas sinalizadoras indicando os redutores (quebra-molas) e demais placas localizadas na Avenida Hítalo Ross; providencias referentes à qualidade da água que está sendo fornecida aos moradores do Bairro Santa Rita II; drenagem pluvial na Rua Girso dos Reis.
Reunião Online
A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
