Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS), durante a Reunião Ordinária Online, realizada na tarde desta terça-feira (23). A subvenção é de R$249.547,99 e será destinada ao custeio e manutenção das atividades da instituição. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, levando em conta a alta demanda que atualmente a entidade enfrenta em decorrência do agravamento da pandemia em Araxá.
Demais Projetos aprovados:
Projeto de Resolução 003/21, que dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela desburocratização e Geração de Empregos de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raphael Rios, por indicação do Vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 017/21: Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade, de autoria do Vereador Pastor Moacir;
Projeto de Lei 026/21: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município, de autoria dos vereadores Maristela e Wellington.
Tribuna Virtual:
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou projeto de lei que estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de irregularidades ocorridas em programas de vacinação no âmbito da rede municipal de saúde. Outro projeto apresentado pelo parlamentar obriga a aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que acessarem repartições públicas, transporte coletivo e estabelecimentos de uso coletivo.
As seguintes indicações foram encaminhadas à Administração Municipal: fornecimento de equipamentos de proteção para servidores funerários; vacinação para atendentes da Farmácia Municipal; informações sobre gastos com fiscalização contra a pandemia e obras de recapeamento; informe dos imóveis alugados pela Prefeitura; justificativa a respeito da transferência de servidores efetivos, principalmente no cargo de auxiliar de saúde bucal.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicação ao Prefeito Municipal solicitando o envio de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de gratificação de 50% do salário a todos os servidores municipais que atuam na linha de frente no enfrentamento à Covid 19 no município. “O abono salarial para os profissionais que trabalham em locais onde há atendimento de pacientes infectados com o novo Coronavírus já é uma realidade em muitos municípios brasileiros”, afirmou.
Demais indicações: suspensão temporária das visitas domiciliares realizadas pelos agentes da Zoonoses na cidade; criação do Centro Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid-19 no município, estrutura de saúde pública direcionada para o tratamento de sequelas físicas e psicológicas, a partir de atendimento e acompanhamento médico multidisciplinar (clínico geral e especialidades), fisioterapia, psicologia e nutrição a quem se recupera do Coronavírus.
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou indicação ao Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, solicitando a inclusão como atividade essencial: salões de barbearia e salões de beleza, assim como estúdio de tatuagens: “Após o período de Onda Roxa estabelecido pelo Governo de Minas Gerais, com os devidos cuidados, usos de luvas, máscaras e limites de pessoas por atendimento, respeitando as normas atuais de saúde pública de acordo com a OMS e o Comitê”, explicou.
Demais indicações: serviços necessários para conter a erosão, desentupir e reparar a rede de captação de água pluvial no final da Rua Gustavo Rios com a Rua Carlos de Ávila Júnior, no bairro Morada do Sol; construção de passeios na Alameda Helena Ferreira de Morais à Rua Francisco Penello, próximo à entrada da Hípica, serviços necessários para evitar acidentes uma vez que os pedestres descem no meio da rua.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha apresentou indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o acompanhamento psicológico e orientação para desinfecção de casas e pertences das famílias que perderam seus entes queridos para o Covid-19. O parlamentar também solicitou à Secretaria de Ação Social que seja feito monitoramento da situação dessas famílias.
Demais proposições: vistoria na ponte do Bairro São Francisco com o Ana Pinto de Almeida; redutores de velocidade na Rua Darci Pereira Silva, próximo ao número 310, Bairro Novo Horizonte; Construção de faixa de pedestres elevada em frente a UPA; sinalização de solo em toda Região do Bairro Aeroporto, Jardim Espanha e Adjacências; redutores de velocidade na continuação da Rua Rio Grande do Sul, próximo ao número 370.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou projeto de lei que dispõe sobre o programa de distribuição mensal de cestas básicas para gestantes de baixa-renda e em situação de vulnerabilidade no município. O parlamentar também apresentou diversas indicações à Administração Municipal: recapeamento asfáltico na Rua Rogério Afonso Ribeiro; construção de abrigo para ponto de ônibus com banco e cobertura em parada existente na Rua Deolinda Dias Rosa, no 436.
Reestruturação da calçada e inserção de guarda-corpo em ponte localizada na Rua José Ângelo de Moura; revitalização de Praça localizada entre as Ruas Erminda Soares de Lourdes e Joaquim Alves Ferreira; concretagem de calçada localizada na Rua Jenusdela de Almeida Trindade; revitalização de pista de caminhada da matinha localizada na Rua Antônio Vieira Lopes; placas denominativas de ruas no bairro Urciano Lemos; capina e limpeza de calçada e canteiro central, localizada na Av. Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de lei que declara como essenciais, no âmbito do Município de Araxá, as atividades prestadas pelos profissionais: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure e depiladora. A parlamentar também apresentou indicação ao prefeito para que seja suspenso o Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul, disciplinado pela Lei Municipal nº 7.390/2019, enquanto persistir o estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.
Demais indicações: distribuição dos gêneros de higiene e alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser obtidos com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, por meio de cestas básicas, durante o período de suspensão das aulas decorrente da pandemia.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foram dirigidas ao delegado Renato Alcino Vieira, pela operação Malebolge e ao médico Marcelo Soares Martins, membro do Comitê Internacional de combate à pandemia.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington da Bit apresentou projeto de lei que institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do município. O projeto objetiva disseminar a cultura de inovação centrada no bem-estar humano e na solução dos problemas e necessidades dos cidadãos, além de promover a educação de qualidade, com metodologias de aprendizagem inovadoras que estimulem o comportamento empreendedor, a autonomia, a ética e a geração de soluções de relevante impacto social.
Indicações: ao prefeito, para que realize diagnóstico e promova a inclusão digital e educacional, através da disponibilização de acesso à internet aos alunos que, por ora, não possuem acesso à rede mundial de computadores; à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para que promova ações no sentido de fortalecer o comércio de bens e serviços de Araxá. Moção de Reconhecimento e Congratulações encaminhada ao senhor José Ribeiro da Silva, pela excelência no atendimento ao cliente.
Reunião Online
A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
