Flávio Roscoe
Com passos seguros e firmes, o Brasil vem avançando celeremente na construção de uma economia competitiva e capaz de recolocar o país nos trilhos do crescimento. A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica e da reforma da previdência, que está sendo finalizada no Senado Federal, são, sem dúvida, marcos emblemáticos e que transformam em realidade um sonho de décadas da sociedade brasileira e principalmente do setor produtivo. É hora de seguirmos adiante.
Neste momento, entra em pauta uma nova questão, igualmente estratégica e decisiva para devolver ao nosso país a competitividade perdida ao longo de décadas de erros e equívocos: a reforma tributária. Com a carga tributária que hoje sufoca as empresas brasileiras, da ordem de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) – e principalmente com a complexidade do Sistema Tributário Nacional, um cipoal de burocracia que gerou mais de 300 mil normas fiscais desde a promulgação da Constituição de 1988 – é impossível competir em condições isonômicas nos grandes mercados globais e até mesmo no nosso mercado interno, onde os importados tomam o espaço do produto nacional.
Felizmente, as perspectivas são promissoras. Traduzindo os novos tempos que vivemos hoje na economia brasileira, várias propostas de reforma tributária estão sobre a mesa – entre elas a formulada pelo Executivo, pelas mãos do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e do ministro Paulo Guedes, e a apresentada no âmbito do Congresso Nacional pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
São, ambas, propostas que estão sendo avaliadas pela FIEMG e pela indústria mineira e que focam a simplificação do Sistema Tributário Nacional – o que é positivo para toda a sociedade e para os empreendedores. É preciso que Executivo e Legislativo se unam para discutir as propostas, tirando o que cada uma tem de melhor para formular a reforma tributária que mais atenda aos interesses do país e da sociedade.
Neste momento em que o debate se intensifica, uma questão se impõe como absolutamente necessária e urgente,independentemente da proposta final que vier a ser adotada: a redução da tributação que incide sobre a folha de pagamentos, com a eliminação da contribuição patronal para o INSS, compensando-a com a criação de um tributo federal incidente sobre transações financeiras.
Com base em estudos realizados pela FIEMG, nosso entendimento é o de que esta é uma proposta positiva para o país na medida em que contribuirá, significativamente, para elevar a competitividade das empresas brasileiras e para estimular a criação de empregos em larga escala, o que é crucial no momento em que temos mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados. É, portanto, medida que fará girar a roda da economia real, com incentivo à produção, à geração de empregos e ao consumo.
Os impactos da troca da contribuição previdenciária pelo tributo sobre transações financeiras podem ser ainda maiores se, na reforma tributária, forem criados mecanismos que assegurem a tributação dos produtos importados e a desoneração das exportações – tendo como base o Reintegra, programa do governo federal voltado para a exportação e que devolve, de forma parcial ou integral, resíduos tributários existentes na cadeia de produção de bens exportados.
A tributação sobre movimentação financeira permite que o produto brasileiro concorra em pé de igualdade com importados, uma vez que a contribuição previdenciária patronal é um custo que incide somente sobre as empresas nacionais. A troca poderá fazer com que os importadores passem a pagar tributos sobre suas operações financeiras, da mesma forma que os brasileiros. Essa isonomia é justa e necessária. Não pleiteamos vantagens, mas uma concorrência leal, em condições iguais de competição.
Trata-se, portanto, de medida que atua sobre o chamado “Custo Brasil”, que onera a produção nas empresas brasileiras por meio de uma das mais elevadas cargas de impostos do mundo e de encargos trabalhistas que só existem em nosso país. Ao puxá-lo para baixo, igualam-se as condições entre nossas empresas e suas concorrentes internacionais. Esta isonomia confere às empresas brasileiras condições de disputar os grandes mercados mundiais e, até mesmo, atuar no nosso mercado onde, hoje, os produtos importados chegam com preços menores exatamente em razão do “Custo Brasil”.
Estamos no caminho certo e devemos perseverar. Fizemos a reforma da previdência, aprovamos a MP da Liberdade Econômica, iniciamos, com sucesso, o programa de privatizações e concessões e, agora, vamos fazer a reforma tributária. Estamos, de fato, construindo um novo país.
Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg)
