Flávio Roscoe
É hora de liberdade econômica, de geração de negócios e empregos. O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana com o desafio de seguir o caminho da construção de um novo Brasil, um país moderno, capaz de atrair investimentos e de abrigar empresas prontas para competir nos quatro cantos do planeta. Está na mesa de cada um dos parlamentares a possibilidade de iniciarmos, de forma consistente, essa trajetória: a Medida Provisória 881 – a MP da Liberdade Econômica.
A MP agrega um conjunto de iniciativas que configuram uma verdadeira e absolutamente necessária reforma do Estado hipertrofiado que temos hoje – maior do que a própria sociedade e que, ao invés de servi-la, serve-se dela. O objetivo central é o de reduzir a força asfixiante do poder público no controle e fiscalização da economia e, desta forma, incentivar e apoiar o empreendedorismo.
A Medida visa instalar no país um ambiente de negócios sadio, que estimule a atração de investimentos, a consequente criação de empresas e a expansão das atuais, com capacidade de competir em condições isonômicas com concorrentes dos maiores e mais importantes mercados mundiais. É tudo do que precisam a economia e muito especialmente a indústria brasileira para voltar a produzir e, assim, devolver a esperança e gerar oportunidade para os mais de 13 milhões de desempregados existentes no Brasil. Em essência, a MP 881 institui a liberdade econômica, valoriza a livre iniciativa, propicia a retomada do crescimento e, como disse o presidente Jair Bolsonaro, “tira o Estado do cangote de quem quer produzir”.
O que se busca com a MP 881, de forma clara, é reduzir a desnecessária intervenção do Estado na economia, ampliando a presunção da boa-fé, a liberdade no exercício de atividades econômicas e a segurança jurídica dos contratos. O poder público deve ser parceiro dos brasileiros na retomada do desenvolvimento, apoiando aqueles que investem no país, e não o contrário. Mais do que nunca, é fundamental combatermos o abuso do poder regulatório, o paternalismo, a burocracia desnecessária e a irracionalidade administrativa.
Hoje, é aterradora a realidade brasileira em rankings mundiais de liberdade econômica. Estamos em 150º entre 180 nações no “Economic Freedom Score” (em português, Índice de Liberdade Econômica), criado pelo The Wall Street Journal, em parceria com a Heritage Foundation, para avaliar o grau de liberdade econômica dos países sob quatro aspectos: “Estado de Direito”; “Tamanho do Governo”; “Eficiência Regulatória” e “Mercados Abertos”. Quanto mais próximo de 100 pontos, mais livre é o país. Na edição de 2019, o Brasil alcançou 51,9 pontos, o que nos coloca na categoria dos países majoritariamente não-livres (de 50 a 59,9 pontos). Lamentavelmente, ficamos com pontuação inferior à média do continente americano (59,6 pontos) e à média mundial (60,8 pontos).
De forma precisa, a MP 881 ataca justamente os calos que mais nos apertam – todos medidos pelo Economic Freedom Score, como “Integridade do Governo” (em que o Brasil alcança somente 28,1 pontos no ranking), “Eficácia Judicial” (51,7 pontos) e “Liberdade de Negócios” (57,9 pontos). A Medida Provisória, em essência, busca eliminar o baixo grau de liberdade econômica que trava o crescimento no país.
Os números se agravam quando o foco é a competitividade do país, consequência direta da pouca liberdade econômica, que desestimula investimentos. No Anuário de Competitividade Mundial 2019, assinado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento de Gestão e pela Fundação Dom Cabral, em um ranking de 63 países, o Brasil ocupa a 59ª posição – ou seja, é um dos cinco países menos competitivos do mundo. No Global Competitiveness Report, estudo desenvolvido pelo Fórum Econômico Mundial para ranquear o nível de competitividade dos países, o Brasil exibiu um desempenho muito fraco, alcançando, em 2018, a 72ª posição geral, entre 140 nações analisadas.
No Brasil, o poder sufocante do Estado está em todos os lugares e em todos os setores da economia: no campo tributário, na legislação ambiental, no setor da energia, na burocracia excessiva e absurda e – apesar da importante reforma realizada em 2017 – nas relações trabalhistas. Nossa carga tributária se destaca entre as maiores do mundo, nossa previdência social, até que a reforma entre em vigor, é um atentado às finanças públicas, nossa legislação eleitoral é caótica e casuística, nossas taxas de juros, felizmente em queda, ainda são altas. Tudo isso é consequência do maior de todos os problemas do país: o tamanho do Estado brasileiro. E é este, exatamente, o alvo da MP 881.
Urgente, a MP da Liberdade Econômica merece especial atenção dos deputados federais e senadores. Nossos parlamentares têm pela frente a oportunidade de aprovar uma Medida crucial para a retomada do crescimento econômico do país com taxas elevadas e duradouras. Em verdade, têm pela frente uma chance de ouro de criar uma revolucionária cultura empreendedora no Brasil, capaz de fomentar novas ideias e empresas, gerando empregos. Têm pela frente a possibilidade de escolher um novo futuro para todos, devolvendo aos milhões de brasileiros o direito de sonhar.
Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg)
