Em razão da nota divulgada nesta segunda-feira, 6 de julho, pelo Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e do Hospital Casa do Caminho sobre o pagamento de honorários médicos, a Prefeitura de Araxá esclarece que o pagamento do convênio referente aos serviços realizados no mês de maio ainda não foi processado porque a legislação exige a apresentação e a análise da prestação de contas da parcela anterior antes da liberação de um novo repasse. Essa prestação de contas foi concluída pelos dois hospitais somente na última quinta-feira, 2 de julho, o que permitiu ao Município iniciar, a partir dessa data, o processo administrativo obrigatório para a realização do pagamento.
Assim, entre a conclusão da prestação de contas pelos hospitais e a divulgação da nota do Corpo Clínico transcorreram apenas dois dias úteis, período em que o Município iniciou a análise técnica da documentação, etapa obrigatória antes da autorização do pagamento.
É importante reforçar que todo repasse realizado pela Prefeitura às instituições conveniadas segue um rito administrativo obrigatório, que compreende o recebimento da prestação de contas, a conferência técnica da documentação, a liquidação da despesa e, somente após essas etapas, a autorização para o pagamento. A prestação de contas atualmente em análise envolve aproximadamente R$ 1,4 milhões em serviços médicos, o que exige rigor técnico e responsabilidade na conferência da documentação antes da liberação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Araxá ressalta seu compromisso com a regularidade dos repasses, com a valorização dos profissionais da saúde e com a manutenção da qualidade da assistência prestada à população. Da mesma forma, continuará cumprindo rigorosamente todos os procedimentos legais que garantem a correta aplicação dos recursos públicos.
