A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (05). Na ordem do dia, os vereadores apreciaram seis (6) projetos de lei, destacando-se quatro (4) termos de fomento com Associações e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, no valor de R$ 166.500,00 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais) para cada uma delas, com o objetivo de fomentar as atividades compatíveis com o interesse público, visando à preservação do meio ambiente.
As entidades beneficiadas serão: Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental, Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE, Associação de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA e a Associação de Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja.
Também foi aprovado projeto que autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em apoio à realização de competição de Mountain Bike (MTB) e Trail Run.
A íntegra de todas as matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 164/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e outras providências, alterando a atual Rua 36 (Trinta e Seis) do Loteamento Portal do Sol para Rua Rita Augusta de Resende. Autor: vereador Jairinho Borges;
Projeto de Lei 168/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 169/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 170/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 171/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 172/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá. Autor: Executivo;
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, durante o grande expediente sete vereadores fizeram uso da tribuna: Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha e Fernanda Castelha.
Vereador Wellington da Bit
Wellington da Bit foi o primeiro orador da sessão. Ele pediu a implementação da Comissão Intersetorial de Projetos e Captação de Recursos, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal, primando pelo desenvolvimento socioeconômico de Araxá.
O vereador também pediu a reposição de pessoal, para que seja melhorado e ampliado o atendimento na Sala Mineira do Empreendedor. “Em virtude do aumento da demanda em face das mudanças de emissão de notas fiscais eletrônicas, muitos empresários (…) têm perdido muito tempo nos atendimentos na Sala Mineira do Empreendedor”, destacou o parlamentar.
Moção de Pesar foi apresentada em virtude do falecimento de Erick Jonathan da Silva. Erick nasceu no dia 24 de abril de 1986 e faleceu em 2 de setembro de 2023, aos 37 anos.
Vereador Evaldo do Ferrocarril
Evaldo sugeriu a realização de curso de arbitragem para a capacitação dos árbitros do município, nas modalidades de futebol de campo e salão, voleibol, basquete e handebol.
O vereador apresentou solicitações pedindo serviços urbanos em diversos locais da cidade: retirada dos arbustos e levantamento do ponto de nível do telhado do ponto de táxi na av. Washington Barcelos, recapeamento asfáltico em ruas do bairro Pão de Açúcar, obras de contenção da erosão no bairro Jardim das Oliveiras, estudo para captação da água pluvial no bairro Mangabeiras, manutenção da tela (tipo passarinheira) abaixo do telhado e das calhas, no ginásio Jacy Teixeira Martins (bairro Santa Luzia) e a instalação de portão eletrônico e construção de guarita na Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (CAIC).
Vereador Luiz Carlos Bittencourt
Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal dos Romeiros de Araxá” a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de julho. O parlamentar também apresentou indicação sugerindo a instituição da “tribuna livre” na Câmara Municipal de Araxá: “A população tem o direito de trazer suas demandas à Câmara, que é a Casa do Povo”, afirmou o vereador.
Ele solicitou ao Executivo o relatório final da sindicância instaurada para apurar denúncia sobre a obra de duplicação do Viaduto José Domingos Filho, na Avenida Hítalo Ross. Moção de Pesar foi direcionada à família da Senhora Irinéia Campos Ribeiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de julho de 2023.
Moção de Aplausos e Congratulações homenageou a equipe do Sidinho e Marquinhos, pela coordenação do ponto de apoio aos romeiros de Araxá e região durante a tradicional Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia, realizada no dia 15 de agosto de 2023.
Vereador Raphael Rios
Raphael usou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos, um deles foi o fato de o parlamentar ter assumido a primeira suplência para a cadeira de deputado federal, após o falecimento do então primeiro suplente, Eduardo Barbosa.
O vereador apresentou projeto de lei propondo a criação do Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. Ele ainda sugeriu a realização de um estudo para a implantação de ciclofaixas nas principais avenidas de Araxá, inicialmente em período de teste, na Avenida Pedro Honorato da Silva (Avenida Ecológica).
Moção de Pesar homenageou os familiares de Samira Trindade Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 21 de agosto de 2023.
Vereador João Veras
João Veras indicou a instalação de telas para a contenção de pombos nos Galpões da Feira Radialista Silmar Borges (antigo Feirão do Povo) e a instalação de sinalização horizontal de trânsito na Av. José Severino de Aguiar, em frente à Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (CAIC), bairro Urciano Lemos.
Ele solicitou a operação de desobstrução de bueiros ao longo da cidade, principalmente nos bairros de mais baixo nível topográfico e o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos no bairro Vila Santa Luzia.
A mobilidade urbana foi outro assunto abordado pelo parlamentar. Ele apresentou os seguintes pedidos à Vera Cruz: pontualidade e reforço da linha 03 (Urciano Lemos / Parque das Flores), principalmente nos horários iniciais do dia, e o cumprimento dos horários de ônibus das linhas 02 (Centro Administrativo / Urciano Lemos).
Vereador Dirley da Escolinha
Dirley da Escolinha comentou a visita que realizou, juntamente com o Prefeito Robson Magela, ao bairro Aeroporto e a vistoria que fez na Ponte Pirapetinga.
O parlamentar também pediu limpeza urgente em todos os bueiros da cidade, com o objetivo de evitar acidentes e transtornos durante o período chuvoso e sugeriu que seja feito um estudo para a implantação de cancelas eletrônicas em todas as vias rurais que possuem vans escolares: “O objetivo é dar mais segurança aos alunos, motoristas, moradores e até mesmo ciclistas que por ali trafegam, evitando possíveis acidentes”, esclareceu o parlamentar.
Vereadora Fernanda Castelha
Fernanda Castelha pediu que sejam recapeadas as ruas que dão acesso à entrada principal do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araxá, especialmente a rua Dorvalino Pereira Borges.
A parlamentar sugeriu a implantação do serviço de “Disque Denúncia Animal” para receber denúncias relacionadas a casos de maus-tratos e violência contra os animais. “Recebo, praticamente todos os dias, denúncias de maus-tratos, as quais encaminho à Polícia Militar de Meio Ambiente para as devidas providências. O Disque Denúncia Animal se tornaria um instrumento valioso de cooperação, incentivando a comunidade a denunciar”, relatou a vereadora.
Ela também solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde emita, com máxima urgência, o Documento de Identificação de Pessoa com Fibromialgia, conforme estabelecido na Lei n.º 7.367/2019, a fim de assegurar o atendimento prioritário a essas pessoas.
Ascom CMA
