Obra foi criticada pelos Parlamentares que também comentaram o descaso da Codemig com Araxá
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária nesta terça – feira (19). O Presidente do Legislativo, Vereador Roberto do Sindicato (SD), abriu o encontro divulgando a Central de Documentos Perdidos da Câmara Municipal. O setor possui mais de 1600 cadastros. Para verificar se um documento foi entregue na Casa do Povo, o cidadão deve ligar para o telefone: 3612-6960 ou acessar a lista completa no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Roberto também convidou a população a acessar o site do Legislativo para se informar sobre recursos humanos, orçamentos, finanças, licitações e contratos. Através do Portal da Transparência da Câmara, a população pode obter informações sobre o salário dos Vereadores, editais de licitações, despesas mês a mês e outros dados importantes sobre o Legislativo Municipal.
Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os Vereadores: César Romero da Silva (Garrado – PR), Fernanda Castelha (PSL), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Fabiano Santos Cunha (PRB), Pastor Claudenir Dias (PP), Emílio de Paula Castilho (PR) e Fárley Pereira de Aquino (DEM).
César Romero da Silva
O Vereador Garrado foi o primeiro orador da tarde. Ele fez questionamentos sobre a Lei que define regras para que as empresas contratem pessoas com deficiência. O Parlamentar sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei Municipal em que as pessoas com problemas auditivos unilaterais sejam enquadradas como deficientes, para que possam ser admitidos em quadros especiais nas empresas. Ele pediu apoio do jurídico da Casa e demais vereadores que quiserem abraçar a causa
Garrado informou que, em breve, apresentará a população o Laudo de Classificação de riscos das barragens existentes em Araxá. Ele também falou sobre a tragédia de Brumadinho e lamentou que a comunidade afetada ainda não tenha recebido nenhuma parte do dinheiro que os Governos Federal e Estadual confiscaram da Vale do Rio Doce.
O Parlamentar é autor de uma Lei que define a terça-feira de carnaval como Feriado Municipal. Ele lamentou a decisão do judiciário que revogou a referida legislação. Na opinião dele, os maiores prejudicados são os trabalhadores, que não vão mais receber horas extras por exercerem suas atividades nesse dia.
Requerimento – Construção de uma calçada ( reposição de bloquetes ), na Rua Francisco Penello, Bairro Loteamento Solares.
Requerimento – Capina e limpeza da Praça José Hemorgenes da Silva, Bairro Sta, Terezinha.
Requerimento – Operação tapa buracos no Bairro Veredas da Cidade.
Requerimento – Operação tapa buracos no cruzamento da Av Terêncio Pereira com a Rua Guarani, Bairro Santo Antônio.
Fernanda Castelha
Fernanda iniciou sua fala comentando sua participação em uma Reunião promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, para apresentação do “Programa de Defesa da Vida Animal”, o PRODEVIDA. O objetivo deste órgão é que as cidades que compõem as Associações possam cumprir o que está previsto em Leis Federal e Estadual, enquadrando-se em normas e critérios técnicos para o controle populacional de cães e gatos na área urbana.
O Ministério Público propõe a aquisição de um ônibus adaptado, conhecido como “Castra Móvel”, que será utilizado de maneira compartilhada e percorrerá as cidades da microrregião realizando o procedimento de esterilização de cães e gatos. Em contrapartida, os Municípios que aderirem ao programa e firmarem o compromisso com o MP devem contratar e capacitar profissionais da área (veterinários, auxiliares). A Parlamentar espera que todas as cidades envolvidas possam aderir ao programa e atingir a meta mínima de castrações anuais estipuladas pelo Ministério Público.
A Vereadora comentou sobre a proibição de cães no Parque do Cristo. Um decreto deve ser publicado em breve para formalizar a restrição. A justificativa da Administração Municipal é a ocorrência de um acidente com um cão que atacou uma criança e a falta de asseio dos donos dos animais. Para Fernanda a solução seria orientar e educar as pessoas para que elas possam exercer seus direitos e cumprir seus deveres como cidadãos.
Projeto de Lei- Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligente em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Araxá.
Requerimento – Permitir novamente a circulação de cães e outros animais domésticos no Parque do Cristo de Araxá.
Indicação – Limpeza, capina e manutenção periódica da área de responsabilidade do Município de Araxá, localizado no bairro Santa Rita II, no cruzamento da rua Jairo Fiuza Lemos com a rua Sebastião Martins.
Indicação- Recapeamento asfáltico na Rua Ademir Gualter Souza, na altura do número 75, Bairro Ana Antônia.
Luiz Carlos Bittencourt
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt comentou o descaso da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) com a cidade de Araxá. Ele exibiu imagens da nova Vila do Artesanato e criticou a obra comentando o material utilizado para implantação das divisórias e o fato da estrutura não ser adequada para o período chuvoso. Ele também pediu ao Governador Romeu Zema a substituição do atual Presidente da Companhia e sugeriu a nomeação de um araxaense para o cargo.
O Parlamentar exibiu matérias que ilustram a falta de consideração da CODEMIG com o Lago Norte do Barreiro, que precisa urgentemente de obras de manutenção. Ele também apresentou notícias sobre o investimento de 1,5 milhões na restauração do Parque das Águas da cidade de Caxambu, obra custeada pela estatal. Luiz Carlos alertou que a Companhia não investe como deveria em Araxá, cidade através da qual ela obtém quase todos os seus recursos, enquanto custeia diversas obras em outras localidades.
Requerimento- Fórum Comunitário com o objetivo de debater com as agências bancárias e comunidade sobre o cumprimento da Lei Nº 4.867 / 2006, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no Município.
Fabiano Santos Cunha
O Vereador Fabiano abriu sua fala relembrando as ações implementadas durante os dois anos em que ele ocupou o cargo de Presidente da Casa de Leis. Ele agradeceu o apoio dos Servidores, Parlamentares e colegas de Mesa Diretora, que auxiliaram nos trabalhos desenvolvidos durante sua Gestão.
Fabiano ainda lembrou a destinação dos 620 mil reais que a Câmara economizou em 2018 e devolveu aos cofres do Município. Por indicação da Casa Legislativa, com a assinatura de todos os Parlamentares, foi solicitado que esse valor seja aplicado em três Projetos de grande alcance em entidades importantes da nossa cidade: Santa Casa de Misericórdia de Araxá, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Casa do Caminho.
Fabiano comentou sua participação na Cerimônia de Posse do Governador Romeu Zema. Ele elogiou as decisões já tomadas por ele e falou da expectativa de que Zema consiga colocar Minas Gerais novamente nos trilhos. Fabiano confia que o Governador fará boas escolhas ao definir a nova liderança da Codemig e lembrou que cerca de 90% das riquezas da estatal são provenientes de Araxá.
