Dez projetos de lei foram aprovados durante a Reunião Ordinária desta semana, na Câmara Municipal de Araxá. Investimentos do Executivo na área saúde de Araxá esteve entre os destaques na Ordem do Dia. As matérias de maior relevância aprovadas pelos vereadores, autorizaram a abertura de crédito suplementar para importantes instituições de saúde da cidade.
O Projeto de Lei 130/2022 autorizou o valor de R$ 3.450.000,00, para a Santa Casa realizar despesas com a manutenção de leitos de UTI. Já o Projeto de Lei 131/ 2022 autorizou R$ 2.225.302,00, para realização de despesas de materiais, insumos e serviços necessários para manutenção das atividades do centro cirúrgico.
A Casa do Caminho também foi contemplada com a aprovação do projeto de lei 127/2022, que autorizou a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.848.427,08, para convênio com a instituição.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 106/2022 (com emenda) – Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido com narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências. Autor:
vereador Evaldo do Ferrocarril;
Projeto de Lei 109/2022– Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, no âmbito do município de Araxá/MG, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor:
vereador Dirley da Escolinha;
Projeto de Lei 119/2022 (com emenda) – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Projeto de Mãos Dadas, visando a realização de reformas e manutenção nas escolas municipalizadas, no valor de R$ 1.025.000,00, Construção de Centros de Educação Infantil no valor de R$ 5.230.000,00, Aquisição de Veículo e Mobiliário no valor de R$ 1.425.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 120/2022- Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Reforma da sede da Fundação Cultural Calmon Barreto, no valor de R$ 880.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 123/2022 – Estabelece os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 124/ 2022- Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências, a atual praça situada entre as Ruas Marieta Dornelas e Benedito Magalhães, no Loteamento Jardim Natália. Autor: vereador João Veras;
Projeto de Lei 125/ 2022- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Albertina Maria Rosa, a atual Rua Seis no Loteamento Residencial Flor de Lótus. Autor: vereador Bosco Júnior;
Projeto de Lei 127/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.848.427,08, convênio com as Obras Assistenciais Casa do Caminho. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 130/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.450.000,00, convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, realização de despesas com a manutenção de leitos de UTI. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 131/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.225.302,00, convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, realização de despesas de materiais, insumos e serviços necessários para manutenção das atividades do centro cirúrgico. Autor: Executivo.
Professora Leni (PT)
Abrindo o grande expediente, a vereadora Professora Leni apresentou indicação solicitando serviços urbanos para à praça João Augusto dos Santos (praça do Franguinho), localizada no condomínio Ouro.
A vereadora também apresentou solicitação pedindo que seja feita a extensão, nas demais instituições de ensino municipais, do projeto ambiental “Lixo consciente, que protege o meio ambiente”. O programa foi criado pela professora Idelma Aparecida Crispim e desenvolvido na Escola Municipal Dona Gabriela.
Outro pedido apresentado pela vereadora é o de disponibilização de uma linha de ônibus do transporte público de Araxá ao Distrito de Itaipu e da Boca da Mata, pelo menos uma vez por semana.
Outras indicações apresentadas: poda educativa da árvore na avenida Geraldo Porfírio Botelho, ao lado do número 2.265, bairro Fertiza; que seja estudada a possibilidade de melhorar os vencimentos dos psicólogos servidores municipais de Araxá e instalação de lixeiras em toda a extensão da avenida Antônio Carlos.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições. A matéria foi apresentada por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Araxá.
A parlamentar apresentou indicação para implantação de uma lixeira pública com tampa no Centro de Hemodiálise de Araxá, localizado à Rua Calimério Guimarães, nº 965. A lixeira será destinada para colocação dos sacos de lixos de resíduos biológicos dos serviços de diálise descartados pela instituição.
A vereadora ainda solicitou urgência na retomada da obra de pavimentação asfáltica da rua Adhemar Rodrigues do Vale, bairro Alvorada. Segundo ela, a obra está parada há mais de um ano.
Jairinho Borges (União)
O vereador Jairinho Borges iniciou o uso da tribuna solicitando que o Executivo estude a possibilidade de incluir os seguintes equipamentos para prestação de serviços no setor rural do município: rolo compactador (tipo: pé de carneiro) e caminhão pipa.
O parlamentar também apresentou solicitação pedindo à empresa Liarth, responsável pela coleta de lixo na cidade, mais agilidade no serviço. “Recebi em meu gabinete reclamações devido ao lixo que está sendo amontoado nas esquinas dos bairros para facilitar a coleta, porém foi relatada uma demora neste recolhimento, causando diversos transtornos aos moradores”.
Jairinho também apresentou indicação pedindo a liberação de algumas vagas de estacionamento no primeiro quarteirão da Rua Herculano Batista, Centro.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre usou seu tempo regimental para apresentar ofício solicitando que seja feito um estudo técnico para que volte a circular o ônibus ligando Araxá ao Distrito de Itaipu. “Fui procurado pelos moradores do referido Distrito que relataram dificuldade de deslocamento”, afirmou o parlamentar.
Alexandre apresentou indicação solicitando ao Executivo a implantação do “Programa Barraginha Rural”. A iniciativa busca promover a recuperação e/ou reaproveitamento de recursos hídricos naturais da zona rural de Araxá e região.
O parlamentar também apresentou projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua Sônia Maria Antunes a atual Rua 4 do Loteamento Residencial Villágio Jardim.”
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho usou seu tempo regimental para solicitar a criação de um Centro de Atendimento à Melhor Idade, para prestar atendimento inteiramente gratuito aos idosos do município, com equipe médica composta por clínico geral, geriatra, cardiologista e fisioterapeuta.
O parlamentar ainda direcionou ofício ao prefeito Robson Magela, solicitando que sejam empreendidos os esforços necessários no sentido de diminuir a fila de espera, que ultrapassa mais de 300 pacientes, para a realização de cirurgias eletivas. Segundo ele, a demanda se encontra represada devido à paralisação dessas cirurgias durante o período de pandemia.
Outras indicações apresentadas pelo parlamentar: troca das lâmpadas dos postes na av. João Paulo II– Centro; troca de dois postes de iluminação pública na Rua Ipiaó; instalação de redutor de velocidade na av. Dr. Bernardino Ladeira- Bairro Max Neumam e na Av. Prefeito Aracely de Paula; instalação de um semáforo no entroncamento da Rua Costa Sena com Rua Uberaba e instalação de um painel de chamadas para a UPA.
Doutor Zidane (PP)
Último a usar a tribuna, o vereador Dr. Zidane apresentou indicação para que seja feita a cobertura, cercamento, revitalização geral e disponibilização de segurança no espaço público localizado na rua Maria Auxiliadora de Oliveira com a rua Geraldo Lima, nas proximidades do CEMEI Querobina Gomes Borges e da Escola Municipal Agar da Fonseca e Silva. “O local está abandonado e, com isso, vândalos e usuários de drogas estão deteriorando a praça”, afirmou o vereador.
Moção de Congratulação e Reconhecimento foi direcionada aos desportistas que fazem parte da história da cidade de Araxá: Maria de Lourdes Pereira, Leonardo dos Reis da Silva, Cícero Ricardo Filho, Elza de Oliveira Rocha, Pedro Eustáquio Ananias, Humberto Quintino, Williams Batista Freire, José Antunes Soares Junior, Carlos Marcelo Luiz de Souza, Carlos Eduardo Silva Pereira, Eron Reis Silva, Odirley Henrique da Rocha, Evaldo Juvenal da Silva, Rogério Domingos Sá, Alexandre José de Paula, Juarez Patrício e Antônio Fernando Silva Dias. O parlamentar defende a criação de um museu do esporte, o espaço deve contar com recursos tecnológicos para eternizar a história do esporte araxaense.
Ascom CMA
