A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira (11/05), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial até o valor total de R$ 485 mil no orçamento da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA), visando o desenvolvimento e manutenção do Programa Família Acolhedora.
Sete Vereadores fizeram uso da tribuna do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto durante a sessão.
Tribuna:
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia indicou à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana a construção de um muro de contenção na Av. Sebastião Fonseca e Silva, do número 305 para frente. “Quando ocorre chuvas mais fortes o volume de água aumenta e sempre acontece inundações, o que acaba colocando em risco a vida dos moradores e trazendo prejuízos aos mesmos, a água entra nas residências e acaba danificando móveis e eletrodomésticos de quem ali reside”, afirmou.
Demais indicações à Administração Municipal: sinalização em torno da rotatória das Av. João Paulo II, Av. Amazonas e Av. Vereador João Sena, que seja feita a sinalização horizontal e na vertical (Av. João Paulo II) com placas de redução de velocidade; reformar e sinalizar três mata-burros na estrada vicinal que liga Araxá a São José da Antinha, (no local conhecido como subida da Iara). Moção de Pesar foi encaminhada à a família de José Paulo Alves Rosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de maio.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane agradeceu o apoio recebido por colegas e eleitores em razão da comissão processante instaurada para apuração de possível quebra de decoro parlamentar. Ele afirmou que não cometeu nenhum ilícito e que abriu mão de seus projetos sociais para fazer uma campanha limpa. Em seguida, Zidane solicitou, através de indicação ao Poder Executivo, para que seja beneficiada toda pessoa que for diagnosticada com Covid-19 com uma cesta básica, em concordância e acompanhamento da Secretaria de Ação e Promoção Social.
Demais indicações: Que seja incluído como grupo de prioridade para receber a vacinação no combate a COVID-19, os servidores municipais que trabalham no Aterro Sanitário de Araxá; que seja providenciada a tampa do bueiro, construção da calçada da via que dá acesso à rotatória da banheira, que seja encaminhada uma máquina para fazer a limpeza do barranco que caiu na calçada, situada à Avenida Damaso Drummond em frente ao número 1555.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni propôs a realização de um Fórum Comunitário para discussão sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, proposta pelo Governo Estadual através do “Projeto de Mãos dadas”. Em seguida, apresentou indicação ao prefeito e solicitou o envio de projeto de lei instituindo no município de Araxá o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), colegiado que tem por objetivo a formação dos Conselhos bem como a democracia na Educação.
Demais proposições: Barreira de concreto tipo New Jersey na Avenida Olavo Drummond, entre a Rotatória do Uniaraxá e a Rotatória da Fiat. “Nesse trecho da via, há fluxo cotidiano de pessoas e de veículos durante todo o dia devido à presença de três escolas: Escola Estadual Armando Santos, Escola de Aplicação no Uniaraxá e Centro Federal de Educação Técnica e Tecnológica”; limpeza e capina na Avenida Prefeito Aracely de Paula, após o Condomínio Andaiaru e o imóvel de número 700, sentido Bairro; limpeza e capina na Rua Elias José carneiro, Bairro Jardim Camuá.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para Atendimento às Pessoas Carentes com Deficiência Física no Município. “A proposta se justifica por resolver, de forma plena e eficaz, uma das grandes dificuldades que as pessoas portadoras de deficiências encontram que é a aquisição destes recursos, uma vez que o custo destes é muito alto”, justificou.
Indicações: possibilidade de incluir no serviço social e nas Farmácias Municipais, a distribuição de absorventes higiênicos em quantidades necessárias às mulheres em situação de vulnerabilidade, cadastradas na Secretaria de Ação e Promoção Social, bem como para alunas carentes das escolas municipais; possibilidade de ofertar kits gratuitos de máscaras faciais de proteção respiratória e de álcool gel a comunidade carente como ação de enfrentamento à Covid-19.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de inscrições de mulheres chefes de família de forma prioritária no acesso a programas de habitação na cidade. “Essa lei atende a quatro tipos de pessoas, as mulheres responsáveis por seus dependentes; às crianças que vivem com suas genitoras, aos idosos que vivem com seus filhos e também a doentes crônicos”, explicou.
Ao prefeito, Moacir solicitou celebração de convênio entre a Prefeitura e o 37º Batalhão de Polícia Militar, para a cessão de uma pedagoga e dois agentes de trânsito para auxiliarem no funcionamento da Transitolândia. Ao governador, deputado Bosco e secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, foi solicitado o aumento do efetivo de policiais militares no 37º Batalhão de Polícia Militar de Araxá.
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando que estude a possibilidade de construir uma ciclovia paralela as Rodovias MG – 428 e MG – 146, sentido Horizonte Perdido. “Munícipes procuraram este vereador solicitando providências no sentido de proceder à construção de pista de ciclovia, espaço este destinado especificamente para a circulação de ciclistas, visando a segurança para os que praticam este tipo de atividade física”, afirmou.
Demais indicações: pintura interna e externa no Albergue Municipal; redutor de velocidade na Rua Franklin de Castro, em frente ao Museu Calmon Barreto; substituir a rotatória da Av. Wilson Borges com a Av. Capitão Belarmino de Paula Machado por semáforos; substituir a rotatória da Av. Dâmaso Drummond com a Rua Totonho Pereira por semáforos; possibilidade de designar dois profissionais para trabalhar na equipe de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre Irmãos Paula voltou a falar sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que cria a Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento. “As crianças são seres em desenvolvimento, com peculiaridades próprias, que requerem no seu atendimento uma metodologia diferenciada na UPA de Araxá”, salientou.
Ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: para que seja providenciado a troca de lâmpada a Rua David Evangelista de Souza, entre o número 115 e 135, Bairro Abolição; troca de lâmpada na Avenida João Paulo II, entre o Posto Araxá até Ginásio Santa Luzia. “Trata-se de um problema recorrente, a troca de lâmpadas em nossa cidade, que precisa ser realizada de forma mais célere, para evitar eventuais acidentes, assaltos, etc., que poderão ocorrer devido à escuridão.”
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.