Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (06/07), na Câmara Municipal de Araxá. Nesta quarta (07/07), às 14h, está marcada Reunião Extraordinária para apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. Fechada para o público externo em razão da pandemia, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
No início da Sessão, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, fez um balanço dos 180 dias de mandato completados no dia 29 de junho. Cumprimentado pelos colegas vereadores que exaltaram a importância de uma gestão transparente, Raphael destacou a importância da união de todos os vereadores em prol do bem comum de toda comunidade, que é representada pelos 15 eleitos para o mandato 2021-2024.
Entre as principais ações, Raphael destacou o Curso de Práticas Legislativas ministrado para todos os vereadores, a instalação da energia fotovoltaica com economia de mais de R$ 65 mil por ano na conta de energia, projeto iniciado pelo ex-presidente Carlos Roberto Rosa. Raphael ressaltou ainda a Campanha Vacinação Solidária que já arrecadou mais de três toneladas de alimentos e ações administrativas como a manutenção do prédio da Câmara Municipal.
Projetos Aprovados:
101/21: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – Crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.152,53 para o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Araxá;
117/21: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19;
118/21: Dispõe sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais, no município de Araxá/MG, para atendimento às normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR 9050, para efeitos das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto n.º 5.296/2004, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade;
119/21: Dispõe sobre a proibição de descarte de gorduras e óleos de origem animal e vegetal na rede de esgoto e pluvial ou junto ao meio ambiente, e institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Gorduras e Óleos de Uso Culinário e seus resíduos no âmbito do Município de Araxá;
121/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com as Obras Assistenciais Casa do Caminho – Repasse de subvenção social no valor de R$ 544.820,27 é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o serviço prestado pela mesma, notadamente a assistência à saúde da população araxaense.
Tribuna:
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que dá nova redação aos art. 105 a 108 e 110, relacionados a disposições orçamentárias. “O modelo proposto vincula a execução à receita, ou seja, a execução se tornará obrigatória se existirem recursos orçamentários e financeiros para acorrer à despesa”, afirmou. A parlamentar também apresentou Requerimento à Secretaria de Saúde do Município, solicitando informações sobre infectados por Covid-19 com menos de 18 anos.
Indicações ao Poder Executivo: instalação de internet de boa qualidade nas Escolas Municipais; placas de identificação e limpeza nas ruas do Bairro Recanto do Bosque; doação de máscaras para profissionais da rede de ensino; sinalização vertical e horizontal na esquina da Rua Pernambuco com o CSU, próximo ao Cemei Balão Mágico; Manutenção de Lâmpadas nas Ruas Romeu de Castro Alves, Jose Torres de Araújo e Rua Dulce Mascarenhas Torres, todas no Bairro Vila Silvéria e na Rua Domingos Ferreira Ribeiro (em frente ao Número 115), Bairro Camuá.
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. Ao Poder Executivo, a parlamentar apresentou Indicação solicitando formação da equipe de enfermagem para atendimento às mulheres vítimas de violência. Maristela também indicou a criação de programa de prevenção obesidade zero entre as crianças e jovens nas escolas com retorno das aulas presenciais, bem como cumprimento da Lei 6546/12, na realização de exames de prevenção e diagnóstico de obesidade infantil em crianças do Ensino Fundamental.
Demais Indicações: veículos adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas Unidades de Saúde; revisão dos protocolos de atendimento do Balcão da Prefeitura Municipal de Araxá; desinfecção do Terminal Rodoviário de Araxá; direcionamento das aplicações das sobras dos frascos (multidoses) abertos, da vacina contra a Covid-19, através de cadastramento da população no site Araxá Vacina; criação de um programa municipal de incentivo ao futebol feminino na cidade.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública: “Fica denominada Avenida Araporã, a Rua que se inicia no final da Rua Terêncio Pereira esquina da Rua Antônio Pereira Vale no Bairro Santo Antônio com Loteamento Monte Jardim e termina na Rotatória que une a Av. Lorena Simeão Vale, Av. Therezinha Teixeira Valle e Rua Paulo rosa no Loteamento Residencial Dona Adélia II e Loteamento Portal Camburi”.
Indicações: psicólogos para acompanhar pacientes que testarem positivo para Covid-19 e apresentarem transtorno de ansiedade; contratar um profissional técnico em Recrutamento e Seleção, para Sistema Nacional de Emprego, a fim de auxiliar em processos mais eficazes de seleção e encaminhamentos dos candidatos; pavimentação asfáltica e saneamento na Rua Olivério de Moura Barreto, 470; reformas nos banheiros das residências de idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao Lions Clube Araxá pelos 60 anos de prestação de serviços à comunidade.
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando a construção de um muro com placas pré-moldadas em uma área da prefeitura, situada na Rua Miguel Martiniano da Costa, Bairro Alvorada. “O local está todo aberto, com muito mato, sendo usado por vândalos para fazerem uso de drogas ilícitas, deixando os moradores com receio até mesmo de saírem de casa à noite”, justificou.
Demais proposições: Recapeamento na Rua Alameda do Sol, Vila Verde; avaliação de uma árvore com a copa muito alta e tronco trincado na Av. Ananias Teixeira, Bairro Santa Rita, em frente ao número 32; mudança de local dos bebedouros da UPA, que estão próximos aos banheiros; capina na Av. Ananias Teixeira e varredores para o Bairro Santa Rita. Moção de Pesar foi encaminhada à família da jovem Maria Luísa Rodrigues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de junho.
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando a criação de equipes de odontologia exclusivamente para promover atendimento especializado diário à pacientes internados em leitos clínicos e leitos de UTI nos hospitais públicos de Araxá. “O objetivo é oferecer assistência odontológica para pacientes acamados, tanto os doentes diagnosticados com Covid-19, como também para pacientes com outras patologias”, afirmou.
Demais Indicações: implantação de Faixa de Pedestre na rua Terêncio Pereira, na altura do número 450, no Bairro Santo Antônio; cercamento com gradil da Praça Princesa Isabel localizada na rua Luiz Colombo, Centro; providências por parte da Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap), responsável pelo Parque de Exposições Agenor Lemos, no sentido de exigir maior segurança no que tange ao manejo e acomodação dos animais bovinos antes, durante e após a realização de leilões e exposições de animais no recinto.
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação à Secretaria de Saúde, solicitando que seja adquirido com extrema urgência computadores, impressoras e o sistema de gestão apropriado para utilização nas UNIS, CAPS e UNISA da cidade. “Tal indicação se faz necessária uma vez que a informatização destes locais vai facilitar os trabalhos das recepcionistas, médicos e enfermeiros no atendimento dos pacientes que procuram as unidades de saúde, bem como controle de insumos”, justificou.
Demais proposições: contratação de professores e monitores para atuarem nas quadras de esportes da cidade; revitalização na quadra de esportes localizada na Rua Agnelo Vieira Alves bairro Ana Pinto de Almeida; manutenção e troca de lâmpadas do Bairro Veredas do Belvedere, com extrema urgência; lixeiras inteligentes/coletas seletivas na Av. Antônio Carlos, Av. Vereador João Sena, Rua Presidente Olegário Maciel e Rua Mariano de Ávila. O parlamentar também falou sobre o Fórum Comunitário solicitado por ele, que será realizado no dia 28 de julho, referente à falta de CEP nas ruas dos bairros de Araxá.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
