Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate à Pandemia de Covid-19. O abono aprovado é no valor de R$ 500 e, de acordo com o projeto, será para compensar e gratificar todo o esforço e as horas dedicadas pelos servidores públicos municipais em prol da saúde pública, enquanto durar a pandemia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 046/21, que dispõe sobre a priorização de análise e julgamento dos projetos relacionados à área da saúde apresentados aos Conselhos de Direito de Araxá, de autoria do vereador Wagner Cruz. Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 003/21, que dispõe sobre as contas do Município de Araxá relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
Comissão Processante
Durante a Reunião, também foi lida a denúncia por infração político-administrativa contra o vereador Ricardo Assis Gianvechio (“Dr. Zidane”), protocolada por Raphael Rios de Oliveira e Leni Nobre de Oliveira.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o recebimento da denúncia e abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar possível quebra de decoro parlamentar por parte do denunciado.
Após a aceitação da denúncia, foi realizado o sorteio que determinou os membros da CP que são os vereadores: Luiz Carlos Bittencourt, Dirley da Escolinha e Pastor Moacir. Os suplentes são: Valtinho da Farmácia, Maristela Dutra e Wagner Cruz.
Tribuna:
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou diversas proposições à Administração Municipal. Entre elas, a contratação em caráter emergencial de profissionais da área da psicologia para o atendimento específico e direcionado ao tratamento da população afetada pela pandemia. A parlamentar também indicou que seja celebrado convênio com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense a fim de que seja repassada subvenção social ou firmado termo de fomento para a contratação, de psicólogo e médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia para atendimento nesta unidade.
Demais indicações: que seja contratado, em caráter de urgência, médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia e disponibilizado para atendimentos na UNINORTE; limpeza e a revitalização da Praça Cássia Ribeiro de Camargo, situada no Bairro Jardim das Primaveras (Área 3); reformas no CEMEI Armindo Barbosa, CEMEI Balão Mágico, CEMEI Sarah Valle Abrahão, Escola Municipal Leonilda Montandon, Escola Municipal Weaver e Escola Municipal José Bento.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington da Bit apresentou requerimento para que seja agendado Fórum Comunitário da Comissão Especial de Desburocratização e Geração de Emprego, para apresentação do Edital de Desburocratização e de um site à sociedade de Araxá, bem como outras ações para simplificação das leis com vistas a melhorar o ambiente de negócios na cidade, ampliando as oportunidades para os empreendedores, além de projetos relacionados à Geração de Empregos.
Indicações ao prefeito solicitou que seja implantado o “Programa Araxá Mais Empregos” no município, visando a parceria entre os setores público e privado, sindicatos e terceiro setor para a geração de oportunidades de trabalho, inclusive o primeiro emprego. Por fim, Moção de Congratulações foi dirigida ao Sr. João Vitor Velasco Silva, pela excelência no atendimento ao cliente com acolhimento e qualidade: “Antes de iniciar seu labor na farmácia Pague Menos, ele trabalhou no Supermercado Barbosão e já foi atleta paraolímpico no ramo de dança e atletismo, tendo conquistado títulos de nível nacional”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que institui multa por descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia. A multa imposta ao proprietário e ao locatário de área de lazer, pessoa física ou jurídica, na hipótese em que tenha sido identificado na local aglomeração irregular de pessoas, será de 50 UFPA (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Araxá).
Demais proposições: tapa buracos e capina na Rua Pará, Bairro São Geraldo; delimitação de vagas em frente ao IPDSA, sendo uma para idosos e outra para cadeirantes; reforma e revitalização do ponto de ônibus central; instalação de bebedouros nos locais de prática de atividade física; estudo para mudança do ESF Leblon para o imóvel que está adjudicado para município, resultante da operação “Malebolge”, situado na Rua Claudovino rosa nº 35 e 45.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou projeto de lei que altera a Lei Municipal 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros. O parlamentar propõe as seguintes revisões: “Vida útil do veículo cadastrado, de no máximo sete anos de fabricação, para 10 anos de fabricação; definição do número de empresas para cadastro junto ao município.
À Prefeitura, Luiz Carlos indicou o envio de um projeto que autorize o Executivo a conceder auxílio emergencial destinado aos estabelecimentos que exercem atividades consideradas não essenciais definidas pelo governo do Estado e afetados economicamente pela pandemia. À Secretária Interina de Saúde, solicitou informações sobre a compra dos medicamentos do “Kit Covid” e entrega dos mesmos na Farmácia Municipal.
Por fim, Luiz Carlos requereu Audiência Pública com a Direção da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, com o objetivo de prestar contas dos recursos advindos de contratos /convênios vigentes (e respectivos planos de trabalho) firmados com a Prefeitura.
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou indicação solicitando que o município incentive a regularização de dívidas tributárias, em programa similar ao adotado pelo governo do Estado. “O município não pode deixar de cobrar o IPTU, mas pode dar um desconto maior para pagamento a vista, já que tem superávit de anos anteriores para suprir a redução que ocorrerá com o desconto ofertado”, afirmou.
Demais proposições: placa de redutor de velocidade e proibição de tráfego de caminhões e ônibus na Rua Zequinha Goulart, Bairro Fertiza; limpeza da Rua dos Pinheiros no Complexo do Barreiro próximo ao antigo Hotel Colombo; reabertura dos portões das praças e do Parque do Cristo para as atividades esportivas ao ar livre com os devidos cuidados; revitalização, manutenção de iluminação na Praça Didi Machado, Bairro Pão de Açúcar; reforma da Praça Cássia Ribeiro Camargo, Bairro Área III.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou projeto de lei que institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no município. Ficaria estabelecida cota de 6% dos empregos destinada ao grupo, adequada à experiência profissional e força laboral do beneficiário, sendo facultada ao empregador a aplicação de treinamento ou capacitação.
Proposições: Inserção de ondulações transversais ao longo da Rua Belo Horizonte; melhorias de trânsito no cruzamento entre a Av. Dr. Pedro de Paula Lemos e a Rua Antônio Firmino Rosa; Repintura de Faixa de Pedestres, localizada na Av. Washington Barcelos, próximo ao número 620; capina, limpeza e concretagem de calçada localizada na Rua Maria Gomes Costa; Recapeamento Asfáltico na Rua das Garças e Rua das Maritacas, Bairro João Bosco Teixeira.
Moção de Pesar foi encaminha à família do Sr. José Eustáquio Borges, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de abril.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha solicitou à Secretaria de Segurança Pública que seja implantado radar, com urgência, na Avenida Senador Montandon. “A avenida mencionada, embora já tenha um radar, é muito extensa e tem sido cenário de vários acidentes graves. Há vários relatos de acidentes principalmente entre os cruzamentos, mostrando a urgência do estudo e implantação de um radar nesse local”, justificou.
Demais proposições: Cobertura de ônibus localizada na Avenida Ministro Olavo Drummond em frente ao Mercearia Amazonas; revitalização da Praça Santa Catarina, com manutenção dos aparelhos de ginástica, limpeza e construção de um alambrado para a Praça Situada no Bairro São Geraldo; iluminação da Avenida José Ananias de Aguiar; limpeza de toda área na cabeceira do Aeroporto Romeu Zema, Bairro Abolição.
Moção de Pesar foi encaminhada à família do Sr. José Maria Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de abril.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
