Os projetos em prol dos servidores públicos municipais estiveram mais uma vez em pauta. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto) realizou na última quarta-feira (3) uma Assembleia Geral Extraordinária na Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia) onde apresentou sugestões levantadas pelos funcionários públicos municipais em trabalhos feitos pelo sindicato. Esse levantamento foi feito por duas comissões destinadas para os projetos de lei 06/2023 que trata do Plano de Cargos e Salários do quadro geral de servidores e 07/2023 relacionado ao Plano de Cargos e Salários da Educação, ambos encaminhados pelo Executivo para a Câmara de Vereadores.
Primeiramente na assembleia, essas sugestões foram apresentadas para o público presente e depois colocadas em votação.
A comissão do quadro geral é formada por 12 pessoas constituídas entre membros da diretoria do Sinplalto e servidores municipais. Já a comissão do projeto da Educação dispõe de 14 participantes que também reúnem diretores do sindicato e membros do funcionalismo público municipal.
Para o quadro geral, 10 observações adicionais e quatro propostas foram citadas durante apresentação. Já no projeto da Educação, três observações adicionais receberam aprovação, assim como as sete propostas apresentadas. A assembleia geral ocorreu após a audiência pública e é o nono passo dado pelo Sinplalto que busca a aprovação dos projetos considerados como uma forma de corrigir injustiças e atender, na medida do possível, o anseio do servidor.
Avaliação da Assembleia Geral Extraordinária
De acordo com o presidente do sindicato, Hely Aires, a assembleia foi positiva por conta da participação do servidor considerada como muito boa durante as apresentações dos projetos. “Não tivemos uma assembleia com casa cheia o que é lamentável, mas tivemos a participação dos servidores que tiveram o interesse em estar aqui decidindo sobre os projetos 06 e 07 que são o Plano de Carreira do quadro geral da Prefeitura e o Plano de Carreira da Educação. É aquilo que eu disse: o projeto 06 não é o projeto de plano de carreira e sim uma adequação salarial de todo o quadro e o projeto 07 é um projeto de plano de carreira que precisa ser melhorado para ser cumprido já que existe e não é cumprido”, pontua o presidente.
Hely explica que a votação das sugestões de cada projeto foi feita separadamente a pedido do público. “Tiramos uma pauta apresentada com a votação dos servidores que estavam de forma separada do quadro geral e da Educação para que os projetos sejam apreciados pela Câmara com as nossas sugestões aqui levantadas pelas comissões que trabalharam nos dois projetos. Há uma expectativa para uma reunião nesta sexta-feira (5) de todos os vereadores independentes de partidos ou posição partidária com o corpo técnico da Prefeitura para tratar disso”.
Para o presidente do Sinplalto, os projetos não atenderão 100% do solicitado pelos servidores. “É muito difícil você corrigir distorções ao longo de 10, 15, 20 e 30 anos. Com certeza, vai agradar uns e desagradar outros. Estamos aqui dando um primeiro passo. Queremos ressaltar a importância desses projetos do Executivo estarem tramitando depois de uma pandemia e de uma lei 173 que congelou direitos, vantagens e vencimentos dos servidores. O prefeito teve a coragem de enviar os projetos. Falo isso porque politicamente não agrada 100%. Desde o início da assembleia teve discussão. Tem muita individualidade às vezes no cargo, mas as pessoas têm que entender que precisamos nos preocupar com toda a categoria”.
“Destacamos aqui primeiramente a igualdade entre o projeto 06 que é do quadro geral onde se faz necessário corrigir, inclusive, algumas distorções de texto no projeto enviado. Houve um esquecimento de alguns cargos que não estão sendo contemplados. A questão da irredutibilidade do salário em relação ao salário atual. Como ele vai vir? Vai vir vantagem pessoal? Como que vai ficar essa vantagem pessoal daqui a alguns anos? Ela será incorporada? Ela poderá ser questionada juridicamente? Então esses são pontos gerais abordados. Da Educação há uma manifestação de uma corrente que defende a manutenção dos 10% que estão pedindo e um 1,5% em relação as progressões já existentes”, acrescenta Hely.
Após as votações ficou acordado que:
No Projeto de lei Nº 06/2023 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências, a assembleia decidiu pela rejeição do projeto, caso não acrescente os artigos, no projeto de lei substitutivo.
- A partir da aprovação desta lei, o executivo municipal terá um prazo máximo de 24 (vinte quatro) meses para protocolar junto câmara municipal de Araxá, projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) por categoria.
- A partir da aprovação desta lei o executivo municipal terá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para criar via decreto comissão de elaboração do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com a indicação de no mínimo um representante do legislativo e do sindicato, para acompanhar e fiscalizar a elaboração do PCCS.
Sobre o Projeto de lei Nº 07/2023 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação, a assembleia decidiu pela rejeição do projeto caso não altere tais pontos como:
Permanência da Progressão VERTICAL 10%.
Alteração da Progressão HORIZONTAL 1,5%.
Essas propostas e observações adicionais em relação aos dois projetos já foram encaminhadas para a Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal ao longo de quinta-feira (4).
Ascom Sinplalto
