O Coletivo Rio Verde VIVO se manifesta por meio desta Denúncia com o intuito de solicitar providências quanto às diversas irregularidades que vem acontecendo no reservatório e entorno da PCH Boa Vista 2, localizada no rio Verde no município de Varginha-MG.
As irregularidades são diversas e aqui segue ilustrada grande parte com fotografias. Vão desde o uso de equipamentos e técnicas de pesca proibidos na instrução normativa do IBAMA número 26 do ano de 2009, sendo eles: rede, tarrafa, espinhel, pesca de batida, lambada, batição e “rela”. Além de não ocorrer o respeito às distâncias de pesca acima e abaixo da barragem.
Está sendo realizada a pesca predatória na escadaria de transposição de peixes da PCH, onde a tela de proteção da mesma por vezes é rompida e os peixes que se encontram na escadaria são capturados em momento de vulnerabilidade usando artefatos como redes e tarrafas.
Já no acesso ao emissário da ETE São José da COPASA, que descarta resíduo abaixo da barragem, o portão de segurança foi rompido, as cercas de proteção foram furtadas e há animais como cavalos mantidos naquela região.
Fica também evidente a falta de sinalização sobre a proibição de pesca naquela região. Ainda, pescadores estão entrando pela porteira realizando a pesca logo abaixo da barragem, ponto esse que não é permitido a pesca, sem considerar a insalubridade, uma vez que boa parte do esgoto de Varginha é descartado neste braço morto do rio Verde.
Outra gravíssima inconformidade é a falta de arborização nas margens do reservatório. Sabemos dos desafios e das perdas que ocorrem devido ao vandalismo, porém este fator é previsto nos processos de licenciamento e devem ser retomados imediatamente. A APP está desprotegida e a cada dia o solo se encontra mais deteriorado.
A pescaria na modalidade de relo e lambada vem sendo praticada predominante no braço onde deságua o ribeirão São José, onde diversos curimbas vem sendo fisgados de maneira irregular e levados em grande quantidades por pescadores ilegais, além de, no período da noite se deslocam de canoa até o braço oposto ao da ETE São José, e colocam redes com o auxílio de lanternas.
Já a montante, alguns moradores de ranchos no loteamento localizado a próximos à Fazenda Estrela estão se deslocando de canoa até pontos do reservatório e praticando arrastão nos peixes que ficam presos em grotas próximas às margens, além de estarem construindo tablados e cercados em territórios de áreas de preservação permanente adquiridos pela CPFL Energia.
Esperamos que por meio desta mensagem, a CPFL Energia e os órgãos fiscalizadores como Supram Sul de Minas, MPMG, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Câmara Municipal de Vereadores e Polícia Militar Ambiental (todos copiados nesta mensagem) venham a tomar medidas para coibir a prática de irregularidades nas proximidades da PCH, irregularidades estas que já causam evidentes impactos ambientais.
Relevante salientar que desde a etapa de projeto de viabilização da PCH, o Coletivo rio Verde VIVO já alertava para estes riscos que a aprovação do empreendimento potencialmente estaria sujeito. As constatações hoje são evidentes e neste sentido não eximem que cada parte responsável cumpra com as suas atribuições e obrigações.
O Coletivo fica à disposição para elucidar eventuais dúvidas e também para divulgar os feitos positivos das entidades. Caso isto não ocorra, seguiremos na militância em prol do rio Verde, um bem difuso que merece ter voz e que nós nos empoderamos disto.
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